TJGO 11/04/2018 - Pág. 93 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018
Publicação: quinta-feira, 12/04/2018
VITIMA
ADV ACUS
: GLAUBER LEAL FERREIRA
: 33405 GO - ORLANDO FERREIRA NUNES
47807 GO - NILZANE SOUZA VIERA
27743 GO - ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENT
4419
GO - ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
32930 GO - RODRIGO AMORIM LOURES
42128 GO - JOAO PAULO MARTINS BACHUR
28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO
14769 GO - SEBASTIAO DE BASTOS GOMES FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201602087762 DESPACHO CONSIDERANDO A DEVOLUCAO DA CARTA
PRECATORIA INQUIRITORIA DA TESTEMUNHA A RROLADA PELA DEFESA DO RE
U ELILVADO MONTEIRO DE ARAUJO SEM CUMPRIMENTO (FL. 2451) , INTIME
-SE O ADVOGADO DO REU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA MANIFESTACAO.
NO MAIS, EM ATENCAO A SOLICITACAO DE FL. 2487, ENCAMINHE-SE A CO
ORDENACAO DE EXTRADICAO E TRANSFERENCIA DE PESSOAS CONDENADAS O O
FICIO ANEXO A ESSE DESPACHO E COPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 1874,
1893/1894 E 1895. COM RELACAO AO PEDIDO FORMULADO PELA GERENCIA D
E CORREICOES E DISCIPLINA DA POLICIA CIVIL A FL. 2491, OUCA-SE O
REPRESENTANTE MINISTERIAL ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DA
PROVA EMPRESTADA REQUERIDA. NO MAIS, EM ATENDIMENTO A COTA MINIS
TERIAL, REUNA-SE NOVAMENTE OS APENSOS REFERENTE A REPRESENTACAO C
RIMINAL QUE ESTAO EM CARTORIO. GOIANIA, 06 DE ABRIL DE 2018. ANA
TEREZA WALDEMAR DA SILVA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
36697-27.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 398
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA
VITIMA
: S
DESPACHO
:
NESTAS CONDICOES, CONSIDERO PROCEDENTES AS RAZOES INVOCADAS PELO
DELEGADO DE POLICIA E, PARA TANTO, DEFIRO A REPRESENTACAO PARA DE
CRETAR A PRISAO TEMPORARIA PELO PRAZO DE 30 (CINCO) DIAS, COM FUL
CRO NO ART. 1, INCS. I E III, LETRAS C, DA LEI N. 7.960/89 E ART.
1, II E ART. 2, 4, DA LEI N. 8.072/90 DE: ALESSANDRO ANGELO SILV
A BERNARDES, RG N. 3280047/GO, FILHO DE DERCI ANGELO BERNARDES E
EDNA SILVA BERNARDES, NASCIDO EM 14.08.1975, NATURAL DE GOIANIA,
RESIDENTE NA RUA 58, QD. 103, LT. 04, SETOR CENTRAL, GOIANIA-GO;
ALDO JUNIO DE MELO, RG N. 3786807/GO, FILHO DE ALDESIRO FRAGA DE
MELO E MARIA TEREZA PEREIRA DE ALMEIDA, NASCIDO EM 07.09.1982, NA
TURAL DE GOIANIA-GO. EXPECAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS DE PRISAO
. P. R. I. GOIANIA, 09 DE ABRIL DE 2018. ANA TEREZA WALDEMAR DA S
ILVA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
372696-12.2011.8.09.0175
1040
ACAO PENAL
LEANDRO DE SOUZA SANTOS
JOSE LUIZ DOS SANTOS
FE PUBLICA
DESPACHO
:
DESSE MODO, POR TODO O EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE LE
ANDRO DE SOUZA SANTOS, VISANDO GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL,
NOS TERMOS DO ART. 366 C/C 312, DO CPP. RESSALTO, POREM, QUE EST
A TEM POR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA,
PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PRO
CESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR D
O REU, COM DATA MAXIMA PARA O CUMPRIMENTO, DIA 09/02/2031. POR OU
TRO LADO, ENTENDO QUE A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL DISPOSTO
NO ARTIGO 366 DO CPP NAO FOI INTERROMPIDO,, UMA VEZ QUE, INOBSTA
Documento Assinado Digitalmente
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