TJGO 12/04/2018 - Pág. 179 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018
Publicação: sexta-feira, 13/04/2018
DESPACHO
:
AUTOS N 938/17 - (201602277286) DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTID
AO DE FL. 119V, OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DA
TA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 440235-87.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1434
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ARIONILDE FELIPE DOS SANTOS
VITIMA
: FE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 1434/14 - (201404402351) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANT
E DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO
SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
78084-27.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 283
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: THIAGO GONCALVES DOS SANTOS
ACUSADO
: WANDERSON DE CASTRO NOVAIS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO PEN
AL E CONDENO O ACUSADO WANDERSON DE CASTRO NOVAES, BRASILEIRO, SO
LTEIRO, SERVENTE, NASCIDO AOS 15/04/1993, NATURAL DE GOIANIA/GO,
FILHO DE FRANCILVIA DIAS DE CASTRO E WILTON ROSA NOVAIS, NAS PENA
S DO ARTIGO 157, 2, II, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B DA LEI N.
8.069/90, TODOS C/C ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DOS ART
IGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA
AO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) EM RELACAO AO CRIME DE R
OUBO PRATICADO CONTRA THIAGO GONCALVES DOS SANTOS: ..............
.................................ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE D
OS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04
(QUATRO) MESES DE RECLUSAO PARA O CRIME DE ROUBO QUE FOI PRATICAD
O PELO ACUSADO CONTRA A VITIMA THIAGO. DEIXO DE APLICAR A PENA DE
MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. 2) EM RELACAO AO
CRIME DE ROUBO PRATICADO CONTRA RAPHAELLA CASTRO MAGALHAES PALMEI
RA: ..................................................ISTO POSTO
E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM
05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO PARA O CRIME DE R
OUBO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO CONTRA A VITIMA RAPHAELLA. DE
IXO DE APLICAR A PENA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EX
POSTA. 3) EM RELACAO AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENOR CONTRA A VITI
MA RODRIGO PEREIRA DA VITORIA: ..................................
....................ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONS
TAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO PARA O CRI
ME DE CORRUPCAO DE MENOR CONTRA RODRIGO. 4) EM RELACAO AO CRIME D
E CORRUPCAO DE MENOR CONTRA A VITIMA CAMILA CAVALCANTE SOUSA: ...
..................................................ISTO POSTO E PO
R TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (
UM) ANO DE RECLUSAO PARA O CRIME DE CORRUPCAO DE MENOR CONTRA CAM
ILA. 5) DO CONCURSO FORMAL: CONSIDERANDO QUE OS CRIMES EM FOCO OC
ORRERAM EM CONCURSO FORMAL, CONFORME DESCRICAO DO ARTIGO 70 DO CO
DIGO PENAL, APLICO SOMENTE UMA DAS PENAS, A MAIS GRAVE 05 (CINCO)
ANOS E 04 (QUATRO) MESES VEZ QUE DIVERSAS, AUMENTADA DE 1/4 (UM
QUARTO) 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES RESULTANDO EM 06 (SEIS) A
NOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, POSTO
QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE,
BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDER
ADA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA
DE SERA O SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA B DO CODIG
O PENAL. DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTAC
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