TJGO 12/04/2018 - Pág. 196 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018
Publicação: sexta-feira, 13/04/2018
STA CAPITAL), AO LADO DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS
. AINDA, FICA O ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR EM CARTORIO O CERTI
FICADO DE CONCLUSAO DA OFICINA, NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DI
AS A CONTAR DA PRESENTE AUDIENCIA. PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR, F
OI DITO QUE ACEITAVAM ESSAS CONDICOES. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA
A DECISAO: "VISTOS, ETC... HOMOLOGO A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDI
CIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 89 E SEGUINTES DA LEI
N 9099/95, CONFORME FORMULADA PELO MINISTERIO PUBLICO, EIS QUE PR
ESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. DE-SE CIENCIA AO ACUSADO DO DISPOST
O NOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 89. PUBLICACAO E INTIMACAO EM AU
DIENCIA. REGISTRE-SE. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSAO, OU HAVENDO
QUALQUER DESCUMPRIMENTO, FACA-SE CONCLUSAO DOS AUTOS". NADA MAIS
HAVENDO, ENCERRO O PRESENTE. EU,______________, ASSISTENTE ADMINI
STRATIVO QUE DIGITEI E ASSINO. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUI
ZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO:________________________________
___________________ DEFENSOR(A) :________________________________
_______________________ ACUSADO(A):______________________________
__________________________
NR. PROTOCOLO
: 242344-53.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2004
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: NICEIA DE SOUZA
VITIMA
: PAULO CESAR LIMA DE CARVALHO
DESPACHO
:
TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PROCESSO: 2052/2017 (2
01702475128) ABRIL DE 2018 ATE MARCO DE 2020 AOS 04 DE ABRIL DE 2
018, AS 16:10 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12. VARA CRIMINAL D
ESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, OND
E ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA 12. VARA CRIMINAL,
DRA. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTR
ATIVO ABAIXO NOMEADO. PRESENTE A DR. ILONA MARIA CHRISTIAN DE SA,
PROMOTORA DE JUSTICA. PRESENTE A ACUSADA NICEIA DE SOUZA (CPF: 0
27.991.227-79), COSTUREIRA, UNIAO ESTAVEL, NASCIDA AOS 14/09/1974
, NATURAL DE PARATI/RJ, FILHA DE BENEDICTO DE SOUZA E LEONICE DE
SOUZA, RESIDENTE NA AVENIDA BELA VISTA, QD. 03, CASA 40, CONDOMIN
IO SERRA DOURADA, SETOR BRISA DO CERRADO, NESTA CAPITAL, FONES: 3
414-7190 E 998620-1479, OPORTUNIDADE EM QUE FOI CITADO E TOMOU CI
ENCIA DOS TERMOS DA ACUSACAO QUE LHE E IMPUTADA PELO MINISTERIO P
UBLICO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. O IMPUTADO DECLAROU NAO TE
R ADVOGADO CONSTITUIDO E NEM CONDICOES DE CONTRATAR UM. FOI NOMEA
DA DEFENSORA DO ACUSADO A DR. ADRIANA VIEIRA DE FRAGA, DEFENSORA
PUBLICA, PRESENTE AO ATO. ABERTA A AUDIENCIA, E, VERIFICANDO QUE
SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS DO ART. 89 DA LEI
9.099/95, A DR. PROMOTORA DE JUSTICA FEZ A PROPOSTA DE SUSPENSAO
CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O
CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1. COMPARECER MENSALMENTE P
ERANTE ESTE JUIZO A FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES (4 ANDAR SALA 408), NO PERIODO VESPERTINO OU MATUTINO; 2. COMUNICAR AO JUI
ZO QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO, DURANTE O PERIODO DA SUSPENSAO D
O PROCESSO; 3. COMPROVAR FREQUENCIA NO PROGRAMA DA JUSTICA RESTAU
RATIVA (SALA 123 1 ANDAR RAMAL 8142), NO PRAZO MINIMO DE 06 (SEIS
) MESES, DEVENDO APOS O PRAZO ASSINALADO JUNTAR AOS AUTOS DOCUMEN
TACAO. PELA ACUSADA E SEU DEFENSOR, FOI DITO QUE ACEITAVAM ESSAS
CONDICOES. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A DECISAO: "VISTOS, ETC... H
OMOLOGO A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERM
OS DOS ARTIGOS 89 E SEGUINTES DA LEI N 9099/95, CONFORME FORMULAD
A PELO MINISTERIO PUBLICO, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS
. DE-SE CIENCIA A ACUSADA DO DISPOSTO NOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ART
IGO 89. PUBLICACAO E INTIMACAO EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE. DECORRI
DO O PRAZO DE SUSPENSAO, OU HAVENDO QUALQUER DESCUMPRIMENTO, FACA
-SE CONCLUSAO DOS AUTOS". NADA MAIS HAVENDO, ENCERRO O PRESENTE.
EU,______________, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO QUE DIGITEI E ASSINO
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