TJGO 16/04/2018 - Pág. 170 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018
Publicação: terça-feira, 17/04/2018
HELTON DA SILVA BASTOS
ACUSADO
: BRENO ICARO GONCALVES MILHOMEM
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.600.684.615 ACUSADO: BRENO ICARO GONCALVES MILHOME
NS TENDO EM VISTA O PEDIDO DA DEFESA, SEGUNDO INTELIGENCIA DA SUM
ULA N 351 DO STF - A QUAL CONSIDERA NULA A CITACAO POR FEITA POR
EDITAL QUANDO ACUSADO ESTIVER PRESO NA MESMA UNIDADE DA FEDERACAO
EM QUE O JUIZ EXERCE SUA JURISDICAO, DETERMINO A CITACAO DO ACUS
ADO EM EPIGRAFE NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA (
CADEIA PUBLICA DE TRINDADE-GO), PARA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 39
6 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESPONDA A ACUSACAO POR ESCRITO, N
O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE AS ALEGACOES PR
ELIMINARES DEVERAO SER APRESENTADAS POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O
SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE A ACUSADA POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU
SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LH
E-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLIC
A DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2018. ADEGMAR JOSE
FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 415379-30.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1223
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA
ACUSADO
: GEDUCIE GOMES DA SILVA
ADV ACUS
: 19715 GO - ANA QUITERIA ALENCAR COSTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.204.153.790 ACUSADO: GEDUCIE GOMES DA SILVA TENDO
EM VISTA A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. 121, INTIME-SE O ACUSA
DO GEDUCIE GOMES DA SILVA , VIA CARTA PRECATORIA A COMARCA DE ITA
PURANGA, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS JUNTE AOS AUTOS COMPR
OVANTE DE DOACAO DE UM SALARIO MINIMO EM PROL DO PROGRAMA JUSTICA
TERAPEUTICA (CONDICAO PREVISTA NO ITEM 04 DO TERMO DE AUDIENCIA
DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, FL.86). GOIANIA, 11 DE ABRI
L DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 185006-92.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 692
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: SERGIO AUGUSTO ROLANDO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.501.850.061 INDICIADO: A ESCLARECER DE-SE VISTA DO
S AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2018. ADEG
MAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 335251-91.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 795
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: VINICIUS AUGUSTO GUIMARAES DE FREITAS
ACUSADO
: CLEBER DAMASCENO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.003.352.515 ACUSADO: CLEBER DAMASCENO DOS SANTOS O
UCA-SE O MINISTERIO PUBLICO FACE A CERTIDAO DE FL.160. GOIANIA, 1
1 DE ABRIL DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 461016-04.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1340
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
170 de 471