TJGO 16/04/2018 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018
Publicação: terça-feira, 17/04/2018
S GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
270455-62.2015.8.09.0128
1356
ACAO PENAL
WALKER CORREA DE ALMEIDA
HENRIQUE DE AMORIM FARIA
PEDRO DALVO SILVA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE PLANALTINA VARA CRIMINAL PROCESSO N:
201502704557 DE SPACHO TENDO EM VISTA INFORMACAO CONTIDA NA CERTI
DAO DE FL. 76, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE CONFIRME SUA VERACIDADE
. CASO POSITIVO, EXPECA-SE PRECATORIA PARA QUE SEJA REALIZACAO A
CITACAO DO ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO, NO PRAZ
O DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E INVOCAR TODAS A
S RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFI
CAR PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS, CONFORME
DISPOE O ARTIGO 396-A DO CPP. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 27 DE MARCO
DE 2018. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 101325-74.2015.8.09.0128
AUTOS NR. : 543
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: CONSELHO DA COMUNIDADE DE PLANALTINA GO
INDICIADO
: CHARLENE ABREU DA SILVA
ADV IND
: 42654 GO - ALEX GONCALVES DE REZENDE
DESPACHO
:
DESTE MODO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, FUNDAMENTADO NO RECON
HECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DOS ART
IGOS 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I
NTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE. PLANALTINA, 13/03/18. CARLOS GUSTAVO FERN
ANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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2014 de 2627