TJGO 16/04/2018 - Pág. 95 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018
Publicação: terça-feira, 17/04/2018
ERECO INDICADO NOS AUTOS E DEIXOU COPIA DO MANDADO DE INTIMACAO C
OM SUA GENITORA E VIZINHA, MAS MANTEVE-SE INERTE E NAO ATENDEU AO
CHAMADO JUDICIAL. O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ACERCA DA CERTI
DAO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTICA E NO SENTIDO DE QUE: STJ: A C
ONTESTACAO AOS TERMOS DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA HA QUE SE
R INDUBITAVELMENTE COMPROVADA (RSTJ 42/100-1). TACRSP: A CERTIDAO
DO OFICIAL DE JUSTICA, CONSIDERANDO ACHAR-SE O REU EM LUGAR INCE
RTO E NAO SABIDO, NAO PODE SER ELIDIDA POR SIMPLES DECLARACOES PA
RTICULARES DANDO O REU EM LUGAR CERTO, PORQUE AQUELA CERTIDAO EMA
NA DE FUNCIONARIO QUE GOZA DE FE PUBLICA E, POR ISSO, HA PRESUNCA
O IURIS TANTUM DE AUTENTICIDADE E DE VERACIDADE DO QUE ELE PORTA
POR FE (RJDTACRIM 6/209). EMBORA O APENADO TENHA ALEGADO QUE RESI
DE NO MESMO ENDERECO CONSTANTE NO PROCESSO, HA INFORMACAO NOS AUT
OS, DE QUE, EM DUAS OPORTUNIDADES DISTINTAS, O OFICIAL DE JUSTICA
CERTIFICOU QUE O APENADO NAO MAIS RESIDIA NO ENDERECO INFORMANDO
, POIS, CONFORME ALEGADO PELA GENITORA E VIZINHA DO APENADO, ESTE
HAVIA SE MUDADO PARA O ESTADO DO TOCANTINS, FATO ESTE QUE SE CON
FIRMA PELA PROPRIA ALEGACAO DO REEDUCANDO QUE INFORMOU TRABALHAR
NAQUELE ESTADO. DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DA DEFESA E MANTEN
HO A DECISAO QUE SUSPENDEU CAUTELARMENTE A EXECUCAO, BEM COMO DEC
RETOU A PRISAO DO REEDUCANDO EURIPEDES JUNIO SANTOS. DEVERA O APE
NADO COMPARECER NA AUDIENCIA ADMONITORIA A SE REALIZAR NO DIA 10.
11.2017 AS 08:30 HORAS, NESTE JUIZO. INTIME-SE A DEFESA CONSTITUI
DA DO REEDUCANDO, VIA DJE, ACERCA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO, INC
LUSIVE, PARA QUE COMPARECA NA AUDIENCIA ACIMA DESIGNADA E COMUNIQ
UE SEU CLIENTE ACERCA REFERIDO DO ATO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PUB
LIQUE-SE. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM A
UXILIO
NR. PROTOCOLO
:
43466-85.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 193
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EURIPEDES JUNIO SANTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________
__________________________________ 201700434661 EURIPEDES JUNIO S
ANTOS DESPACHO INTIME-SE O SENTENCIADO NO ENDERECO INDICADO A FL.
41 DO RP, PARA COMPARECER NA CIAP - CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNA
TIVAS PENAIS, LOCALIZADA NA RUA 1022, QUADRA 49, LOTE 16, N. 118,
SETOR PEDRO LUDOVICO, GOIANIA/GO, FONE: 32016024/32013528 (PROXI
MO AO TERMINAL ISIDORIA E AO 8 DP), OBJETIVANDO REGULARIZAR, NO P
RAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, ES
PECIFICAMENTE, PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E PRESTACAO PECU
NIARIA , SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO PARA FINS DE
AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. RECOMENDE - SE, NESTA OPORTUNIDADE, AO
SENHOR OFICIAL DE JUSTICA, QUE ENVIDE ESFORCOS NO SENTIDO DE EFE
TIVAR O ATO, REALIZANDO DILIGENCIAS ANTES DAS 07 OU DEPOIS DAS 19
HORAS , SE NECESSARIO E QUE, NAO ENCONTRANDO O REEDUCANDO, OBTEN
HA INFORMES ACERCA DE SEU PARADEIRO COM SEUS VIZINHOS OU FAMILIAR
ES. DECORRIDO O PRAZO, COLHAM-SE INFORMES JUNTO A CIAP , ACERCA D
A REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA PENA. EM CASO DE REGULARIDADE ,
AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO POR 90 (NOVENTA) DIAS, APOS, COL
HAM-SE NOVOS INFORMES JUNTO A CIAP . CASO PERMANECA IRREGULAR , V
ISTA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO,10/04/201
8 12:28:33 LIONARDO JOSE DE OLIVEIRA JUIZ EM SUBSTITUICAO RMG
NR. PROTOCOLO
: 245720-47.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1606
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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