TJGO 19/04/2018 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018
AUTOS NR. : 1512
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SANDRO RIBEIRO NASCIMENTO
JESSICA FARIA BARBOSA
VITIMA
: ERNESTINA MARIA CAVALCANTE DE LIMA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 1512/17 (201702654634) DESPACHO: POR SER PROPRIA E TEMPE
STIVA, RECEBO A APELACAO DE FL. 198, EM SEUS REGULARES EFEITOS. V
EZ QUE JA APRESENTADAS AS RAZOES RECURSAIS, ABRA-SE VISTA DOS AUT
OS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO A FIM DE QUE APRESENTE
AS CONTRARRAZOES RECURSAIS DO RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. POR
FIM, TENDO EM VISTA QUE A SENTENCIADA JESSICA FARIA BARBOSA NAO
FOI INTIMADA PESSOALMENTE DA SENTENCA, CONFORME CERTIDAO DE FL. 1
95, NAO HAVENDO NOS AUTOS OUTRO ENDERECO ONDE POSSA ENCONTRADA, P
ROCEDA-SE SUA INTIMACAO VIA EDITAL NO PRAZO LEGAL. DATA SUPRA. JO
AO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
29635-33.2018.8.09.0175
: 346
: ACAO PENAL
: DIOGO RODRIGUES BARRETO
DIOGO CASTRO ESTRELA
VITIMA
: MARIA CELIA MARAPO
KATHIA REGINA GONCALVES
ADV ACUS
: 30119 GO - ROBERTA CAROLINNI BARROS FERREIRA
51779 GO - ORCELIO FERREIRA SILVERIO JUNIOR
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS DE N 346 /18 ( 201800296350 ) DESPACHO: TENDO EM VISTA O CO
NTIDO NA CERTIDAO DE FL. 173V, COM FULCRO NO QUE DISPOE O 2 DO AR
TIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA LEI
N 11.719/08) NOMEIO DEFENSOR PUBLICO PERTENCENTE AOS QUADROS DA
DEFENSORA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS DPGO, PARA PATROCINAR A DEFE
SA DO ACUSADO DIOGO CASTRO ESTRELA , A QUAL DEVERA SER INTIMADA A
CERCA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO PARA APRESENTAR A RESPECTIVA
RESPOSTA A ACUSACAO. VEJA-SE A TRANSCRICAO DO REFERIDO DISPOSITI
VO: 2 NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO,
CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, O JUIZ NOMEARA DEFENSOR PARA OF
ERECE-LA, CONCEDENDO-LHE VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS - GRIF
EI A DEFENSORIA ORA NOMEADA, PODERA SER CONTATADA DIRETAMENTE NO
FORUM CRIMINAL DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, 5 ANDAR, SALA
N. 503, JARDIM GOIAS, GOIANIA/GO; PELO TELEFONE/FAX: (62) 3018-81
00 OU TAMBEM PELO SITE: WWW.DEFENSORIAPUBLICA.GO.GOV.BR. QUANTO A
O DENUNCIADO DIOGO RODRIGUES BARRETO , FACE A CERTIDAO DE FL. 173
E POR NAO CONSTAR NOS AUTOS OUTRO ENDERECO ONDE POSSA SER LOCALI
ZADO, CITE-SE O MESMO, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA, NO
S MOLDES DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTE
RADA PELA LEI N 11.719/08), ATRAVES DE ADVOGADO, RESPONDER A ACUS
ACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO EDITAL
QUE, CASO O ACUSADO NAO TENHA ADVOGADO CONSTITUIDO NEM CONDICOES
PARA FAZE-LO, O MESMO DEVERA, NO ALUDIDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
COMPARECER EM JUIZO COMUNICANDO TAL FATO, SOB PENA DE APLICACAO D
O ART. 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, SUSPENSAO DO PR
OCESSO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL, E, AINDA, DECRETACAO DA
PRISAO PREVENTIVA, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312,
DO CPP. TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO DE PUBLICACAO DO EDITAL, B
EM COMO O PRAZO PARA A APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO, ABRASE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIF
ESTE ACERCA DO DISPOSTO NO ART. 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
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