TJGO 23/04/2018 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018
Publicação: terça-feira, 24/04/2018
AUTOS N. 1198/2016 (201602904299) DESPACHO: POR SER PROPRIA E TEM
PESTIVA, RECEBO A APELACAO DE FLS. 219, EM SEUS REGULARES EFEITOS
. DIGA O APELANTE, E, APOS, O APELADO. CUMPRA-SE. DATA SUPRA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
290429-07.2016.8.09.0175
1198
ACAO PENAL
PITAGORAS RODRIGUES LIMA
SAUDE PUBLICA
16818 GO - MARIA APARECIDA FARIA QUEIROZ
41934 GO - FERNANDA ARANTES SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE ADVOGADA DO ACUSADO PITAGORAS RODRIGUES LIMA, PARA APRE
SENTAR AS RAZOES DE APELAçAO NO PRAZO LEGAL
NR. PROTOCOLO
: 440235-87.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1434
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ARIONILDE FELIPE DOS SANTOS
VITIMA
: FE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 1434/14 - (201404402351) DESPACHO: VEZ QUE JA CUMPRIDAS A
S DETERMINACOES DO DESPACHO DE FLS. 167, ARQUIVE-SE O PRESENTE FE
ITO, DANDO-SE AS BAIXAS DEVIDAS, TOMANDO-SE AS CAUTELAS DE SEMPRE
. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
288-52.2018.8.09.0175
45
ACAO PENAL
WAGNER PAIXAO CANUTO JUNIOR
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 45 /1 8 ( 201 800 002887 ) DESPACHO: INICIALMENTE, QUANT
O AO PEDIDO DE APRESENTACAO DE TESTEMUNHAS GENERICAS PELO ACUSADO
, CONFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA, ENTENDO NAO SER POS
SIVEL, UMA VEZ QUE O MOMENTO CORRETO PARA O ARROLAMENTO DE TESTEM
UNHAS POR PARTE DA DEFESA E O DA RESPOSTA A ACUSACAO, SENDO QUALQ
UER INDICACAO POSTERIOR CONSIDERADA PRECLUSA, SENAO VEJAMOS O ENT
ENDIMENTO DE ALGUNS RENOMADOS DOUTRINADORES: SITUACAO POR VEZES O
CORRENTE E DEIXAR O DEFENSOR DE ARROLAR TESTEMUNHAS NA RESPOSTA D
O ACUSADO. NESTE CASO, QUESTIONA-SE A POSSIBILIDADE DE INDICACAO
DO ROL EM MOMENTO POSTERIOR. PARTE DA DOUTRINA ENTENDE QUE ISTO E
VIAVEL, COMPREENDENDO QUE CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA O INDE
FERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS NAO ARROLADAS NO MOM
ENTO DO ART. 369-A DO CPP. NAO CONCORDAMOS COM ESTA ORIENTACAO E
COM ELA TAMBEM NAO CONCORDA O STJ, EM QUE PREVALECE O ENTENDIMENT
O DE QUE A RESPOSTA A ACUSACAO E O MOMENTO ADEQUADO PARA QUE SEJA
M ARROLADAS AS TESTEMUNHAS DE DEFESA, DE SORTE QUE, ESGOTADO O PR
AZO PARA SUA APRESENTACAO, A CONSEQUENCIA E A PRECLUSAO CONSUMATI
VA, NAO SENDO O JUIZ OBRIGADO A OUVIR TESTEMUNHAS INDICADAS EXTEM
PORANEAMENTE PELA PARTE 1 - GRIFEI. NAO SE PODE ADMITIR A APRESEN
TACAO DE ROL DE TESTEMUNHAS COMPOSTO POR NOMES VAGOS E INDEFINIDO
S. TAL SITUACAO PERMITIRIA A BURLA AO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO
PARA O OFERECIMENTO DO ROL. ASSIM, ARROLAR "FULANO DE TAL", PARA
DEPOR, SEM FORNECER SEUS DADOS INDIVIDUALIZADORES COMPLETOS, PAR
A QUE, NO FUTURO, POSSA SUBSTITUIR POR QUEM BEM QUISER, NAO E DE
SER ADMITIDO PELO JUIZ. LOGO, CABE A DEFESA () APRESENTAR TODOS O
S DADOS DE QUALIFICACAO, QUE PERMITAM IDENTIFICAR, PERFEITAMENTE,
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
210 de 400