TJGO 24/04/2018 - Pág. 1330 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018
Publicação: quarta-feira, 25/04/2018
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 441302-69.2009.8.09.0076 ( 200904413025 )
: 636
: ACAO PENAL
: LUZIA ALVES DE SOUSA
CRISTIANE MARIA DE JESUS
ADRIANA APARECIDA DE LIMA
WELLINGTON CARLOS DE ABREU
MARCY VERISSIMO DE ALENCAR
VITIMA
: WELINTON MOREIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 12124 GO - MARIA APARECIDA DE SOUSA
18902 GO - LUCIMAR ALVES DE MORAIS
10431 GO - MAHMUD ARMAD SARA
5809
GO - PALMESTRON FRANCISCO CABRAL
25061 GO - SIDNEI VALENTIM BITTENCOURT
DESPACHO
:
POSTO ISSO, TRANSCORRIDO O LAPSO TEMPORAL QUE ENSEJARIA A PRESCRI
CAO DA PRETENSAO PUNITIVA NA FORMA RETROATIVA, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE LUZIA ALVES DE SOUSA, CRISTIANE MARIA DE JESUS, A
DRIANA APARECIDA DE LIMA E WELLINGTON CARLOS DE ABREU, NOS TERMOS
DO ART. 107, INCISO IV DO CODIGO PENAL. FIXO HONORARIOS AOS PROC
URADORES AD HOC EM 05 UHDS E R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) PARA CAD
A DEFENSOR A SER PAGO PELO ACUSADO EM QUE FOI NOMEADO. WANDER SOA
RES FONSECA JUIZ DE DIREITO. NADA MAIS, PELO QUE MANDOU O MERITIS
SIMO JUIZ QUE ENCERRASSE ESTE TERMO. EU, ______, SANDES JUNIOR SI
LVA SOARES ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, ESTA DIGITEI E SUBSCREV
I. JUIZ WANDER SOARES FONSECA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
106326-36.2014.8.09.0076
287
ACAO PENAL
CARLOS AUGUSTO SOUZA MEDRADO
MARIA DE LOURDES SOUZA DOS SANTOS
LINDOMAR DE MORAES ALVES
ADV ACUS
: 23206 GO - AUGUSTO VILELA PEREIRA
34262 GO - WALKER ALVES DE SOUSA
DESPACHO
:
SUSPENDO O PRESENTE FEITO, EM RELACAO A ACUSADA MARIA DE LOURDES
PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, COM BASE NO ART. 89, DA LEI 9.099/9
5, MEDIANTE O CUMPRIMENTO PELA ACUSADA, DAS SEGUINTES CONDICOES:
01) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DESTA COMARCA ONDE RESIDE POR MAIS D
E 30 (TRINTA) DIAS, SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL, SALVO SE EST
IVER TRABALHANDO; 02) COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO (ATE O DIA
10) PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. POR FIM, FACULTO VISTA DOS A
UTOS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA MANIFESTACAO QUANTO AS TESTEMUNH
AS AUSENTES NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. EM SEGUIDA, C
ONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA EM CONTINUACAO. FIXO HONORA
RIOS AOS PROCURADORES DR. AUGUSTO VILELA PEREIRA E DR. LAZARO GON
CALVES DOS REIS FILHO, EM 05 UHDS, PARA CADA. WANDER SOARES FONSE
CA JUIZ DE DIREITO. NADA MAIS, PELO QUE MANDOU O MERITISSIMO JUIZ
QUE ENCERRASSE ESTE TERMO. EU, ______, SANDES JUNIOR SILVA SOARE
S ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, ESTA DIGITEI E SUBSCREVI. JUIZ W
ANDER SOARES FONSECA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
:
:
:
:
:
:
:
Documento Assinado Digitalmente
127054-64.2015.8.09.0076
314
ACAO PENAL
ERIVALDO SOARES DE AZEVEDO
FE PUBLICA
12118 GO - CLAITON ALVES DOS SANTOS
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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