TJGO 24/04/2018 - Pág. 2016 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018
Publicação: quarta-feira, 25/04/2018
TERMOS DO ARTIGO 925, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, POR SENTENCA, EM FACE DA OCORRENCIA DA SITUACAO PREVI
STA NO ARTIGO 924, INCISO II DO MESMO CODEX PROCESSUAL (PAGAMENTO
DO VALOR EXECUTADO). SEM CUSTAS, EIS QUE DEFIRO OS BENEFICIOS DA
ASSISTENCIA JUDICIARIA NO PRESENTE MOMENTO. PUBLIQUE-SE. REGISTR
E-SE. INTIME-SE. CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE INTERESSE RECURSA
L, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE SUAS RESPECTIVAS BAIXAS E ANOTAC
OES DE PRAXE. MORRINHOS GO, 23 DE MARCO DE 2018. PATRICIA MACHADO
CARRIJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
308736-19.2016.8.09.0107
257
ADOCAO
RF
FACES
ICS
ADV REQTE
: 4137
GO - MARINS TEODORO DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201603087367 (3) S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO DE AD
OCAO AJUIZADA POR ROBERTO FEROLDI EM FAVOR DE FRANTIESKO ANDRE CO
STA E SILVA E IURY COSTA SILVA, AMBAS AS PARTES JA QUALIFICADAS N
OS AUTOS EM EPIGRAFE. ABERTA AUDIENCIA, RESTOU IMPOSSIBILITADA SU
A REALIZACAO, POIS O CAUSIDICO INFORMOU QUE NAO PODERIA COMPARECE
R EM VIRTUDE DO SOFRIMENTO DE ACIDENTE AUTOMOBILISTICO (FLS. 37).
INTIMADO PARA MANIFESTAR ACERCA DO ENDERECO ATUALIZADO DOS ADOTA
DOS, QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 46. POR SUA VEZ,
ADOTANTE E ADOTADOS NAO FORAM LOCALIZADOS NOS ENDERECOS ANEXOS A
O FEITO, VEZ QUE MUDARAM PARA ITALIA, FACE CONTEUDO DAS CERTIDOES
DE FLS. 42/43. ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RE
LATO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, NOTA-SE CLARAMENTE QUE A PART
E AUTORA ABANDONOU A CAUSA, POIS CIENTE DA OBRIGACAO DE DAR ANDAM
ENTO, OBJETIVANDO A JUNTADA DO ENDERECO ATUALIZADO DOS ADOTADOS,
QUEDOU-SE INERTE. SOME-SE QUE A ULTIMA MANIFESTACAO DO CAUSIDICO
DO AUTOR OCORREU EM NOVEMBRO/2017, TRANSCORRIDO, PORTANTO, O PRAZ
O DE 30 (TRINTA) DIAS, COMO DETERMINA O COMANDO DO ART. 485, INCI
SO III DO NCPC, IN VERBIS: ART. 485 O JUIZ NAO RESOLVERA O MERITO
QUANDO: () III- POR NAO PROMOVER OS ATOS E AS DILIGENCIAS QUE LH
E INCUMBIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIA
S; O NOBRE SODALICIO GOIANO JA SE MANIFESTOU A RESPEITO DO TEMA:
APELACAO CIVEL. EXECUCAO. EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO
MERITO. ABANDONO DA CAUSA. RELACAO PROCESSUAL TRIANGULARIZADA. IN
EXISTENCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE CONTRARIA. SUMULA 240 DO STJ.
1. DETERMINA-SE A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO
, POR ABANDONO DA CAUSA, QUANDO, APOS SEREM VALIDAMENTE INTIMADOS
A PARTE, PESSOALMENTE, E O ADVOGADO, VIA DIARIO DA JUSTICA, E AM
BOS QUEDARAM-SE INERTES SEM PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZ
O ASSINALADO. 2. TODAVIA UMA VEZ CONSTITUIDA A RELACAO PROCESSUAL
, INCIDE O DISPOSTO NA SUMULA N. 240 DO STJ, A QUAL CONDICIONA A
EXTINCAO DO PROCESSO, POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, AO REQUER
IMENTO DA PARTE DEMANDADA. SENTENCA CASSADA. APELACAO CIVEL CONHE
CIDA E PROVIDA. (TJGO, APELACAO CIVEL 182217-16.2013.8.09.0006, R
EL. DES. WALTER CARLOS LEMES, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 09/08/2
016, DJE 2092 DE 18/08/2016) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUCAO DE MERITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO A
RT. 485, INCISO III E 1 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUS
TAS, SOB O PALIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. COM O TRANSITO EM JUL
GADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE SUAS RESPECTIVAS BAIXAS E ANO
TACOES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MORRINHOSGO, 11 DE ABRIL DE 2018. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
:
Documento Assinado Digitalmente
142280-36.2003.8.09.0107 ( 200301422804 )
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2016 de 3111