TJGO 03/05/2018 - Pág. 241 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018
Publicação: sexta-feira, 04/05/2018
M ODO QUE O PRAZO PARA A INTERPOSICAO DE RECURSO DE APELACAO SE
ENC ERROU EM 23 DE ABRIL DE 2018 DESTA FEITA, TENHO QUE O RECURSO
IN TERPOSTO A FL 340, NO DIA 24 DE ABRIL DE 2018, E FLAGRANTEMEN
TE INTEMPESTIVO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE RECEBE-LO AGUARDE-SE A
IN TIMACAO DA VITIMA GABRIEL OLIVEIRA MAGALHAES, E CASO NAO SEJA
LOC ALIZADA, DESDE JA, DISPENSO A INTIMACAO DESTA APOS, CERTIFIQU
E-S E A ESCRIVANIA DESTA VARA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA D
E FL S 298/324 E, CONSIDERANDO QUE KAYVKE COYOTE DOS SANTOS JA SE
ENC ONTRA PRESO, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDA A COMPETENTE GUIA D
E REC OLHIMENTO DEFINITIVA (REGIME FECHADO) EM NOME DO REFERIDO S
ENTENC IADO, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDAD
E PRISI ONAL RESPECTIVOS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO N
113/2010 DO CNJ EM SEGUIDA, CUMPRAM-SE OS COMANDOS FINAIS DA SENT
ENCA PR OFERIDA AS FLS 298/324 E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS
AS CAU TELAS LEGAIS GOIANIA, 25 DE ABRIL DE 2018 PLACIDINA PIRES
JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
21747-13.2018.8.09.0175
: 272
: ACAO PENAL
: MELISSA DA SILVA MENDES
FLAVIA ALMEIDA DE MEDEIROS
DEUSANETE CARNEIRO MACIEL
ACUSADO
: CLEOMAR SANTIAGO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 2018.0021.74
76 ACUSADO: CLEOMAR SANTIAGO DOS SANTOS AOS VINTE E CINCO (25) DI
AS DO MES DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), NA S
ALA DE AUDIENCIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA JUIZ 2, PRESENTE
SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZ
A DE DIREITO DESTA UNIDADE JUDICIARIA (JUIZ 2), COMIGO ASSISTENTE
DO JUIZO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, FOI CERTIFICADO HAVER
COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA
, E O ACUSADO CLEOMAR SANTIAGO DOS SANTOS, ACOMPANHADO DO DEFENSO
R CONSTITUIDO, DR. HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA (OAB/GO N 42.92
5). ABERTA A AUDIENCIA, FORAM COLHIDAS AS DECLARACOES DA VITIMA D
EUSANETE CARNEIRO MACIEL, NA AUSENCIA DO ACUSADO, VEZ QUE AFIRMOU
TER RECEIO DE RETALIACAO. EM SEGUIDA, FORAM INQUIRIDAS DUAS TEST
EMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, A SABER, JUVERCINO VERISSIMO DE FA
RIA E EMILIO DE SOUSA JARDIM. NA SEQUENCIA, CONSTATOU-SE A AUSENC
IA DA VITIMA FLAVIA ALMEIDA DE MEDEIROS E DA TESTEMUNHA MELISSA D
A SILVA MENDES , AS QUAIS NAO FORAM INTIMADAS, VEZ QUE NAO RESIDE
M NOS ENDERECOS CONSTANTES DOS AUTOS. CONSTATOU-SE, TAMBEM, A AUS
ENCIA DA TESTEMUNHA VALTER HEPPE NETO, QUE NAO FOI INTIMADA, PORQ
UANTO NAO SE ENCONTRAVA PRESENTE NO MOMENTO DAS DILIGENCIAS (FL.
194). VERIFICOU-SE, AINDA, A AUSENCIA DA VITIMA JULIA MENDES, EMB
ORA DEVIDAMENTE INTIMADA. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO INSISTIU
NA OITIVA DAS REFERIDAS VITIMAS E TESTEMUNHAS, REQUERENDO A CONDU
CAO COERCITIVA DA VITIMA JULIA MENDES, MOTIVO PELO QUAL DELIBEROU
A MM JUIZA REDESIGNAR A PRESENTE AUDIENCIA PARA O DIA 17/05/2018
, AS 14:30 HORAS, FICANDO OS PRESENTES, DESDE JA, INTIMADOS. NA O
PORTUNIDADE, DETERMINOU A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO MINISTER
IO PUBLICO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FORNECA O ENDER
ECO DA VITIMA FLAVIA ALMEIDA DE MEDEIROS E DA TESTEMUNHA MELISSA
DA SILVA MENDES, SOB PENA DE PRESUNCAO DE DESINTERESSE EM SUAS OI
TIVAS, APOS O QUE DEVERAO SER INTIMADAS. DETERMINOU, AINDA, A CON
DUCAO COERCITIVA DA VITIMA JULIA MENDES E A INTIMACAO DA TESTEMUN
HA VALTER HEPPE NETO PARA A PROXIMA SOLENIDADE PROCESSUAL, DEVEND
O O OFICIAL DE JUSTICA EMPREENDER MAIS DILIGENCIAS NO SENTIDO DE
ENCONTRA-LAS, INCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E APOS AS
18 HORAS. AO FINAL, DEFERINDO REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA
TECNICA, DETERMINOU A MM JUIZA A EXPEDICAO DE OFICIO A CENTRAL DE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
241 de 485