TJGO 03/05/2018 - Pág. 4 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018
Publicação: sexta-feira, 04/05/2018
DESPACHO
:
A PARTE REQUERIDA DEVERA CUMPRIR O ARTIGO 437 DO CPC, MANIFESTANDO-SE SOBRE PETIçãO E DOCUMENTOS JUNTADOS, NO PRAZO DE (15) QUINZE DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
:
24209-83.2002.8.09.0051 ( 200200242096 )
: 244
: CONSIGNATORIA
: RENATO CARVALHO MENDONCA
NEILA NUNES DE OLIVEIRA MENDONCA
CONSIGNADO
: BANCO BAMERINDOS DO BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 35165 GO - CAMILA VIEIRA BORRAS
6958A GO - PAULO ROBERTO DIEHL
DESPACHO
:
> OBS.: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ
COMPARECER NESTA ESCRIVANIA PARA RETIRAR ALVARÁ EXPEDIDO, ARQUIVA
DO EM PASTA PRÓPRIA,PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO JUN
TO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PAULO CESAR ALVES DAS NEVES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
150342-73.2002.8.09.0051 ( 200201503420 )
419
REVISIONAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADEMIR RODRIGUES DA SILVA
9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
13826 GO - RENATA CAFIERO NOVAIS
9898
GO - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
10868 GO - IVANA DE LIMA MASCARENHAS
24298 PE - MARINA DOS ANJOS PONTUAL
ADV REQTE
: 23948 GO - ANDRE LUIZ FAGUNDES DA CUNHA
25150 GO - WILSON PIAZA DA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO RELATORIO CUIDAM-SE OS AUTOS DE ACAO REVISIONAL DE APOSEN
TADORIA POR INVALIDEZ MOVIDA POR ADEMIR RODRIGUES DA SILVA EM DES
FAVOR DE INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS, QUE SE ENCONTR
A EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA. COMPULSANDO OS AUTOS, CONST
ATA-SE QUE A PARTE EXECUTADA APRESENTOU MANIFESTACAO REQUERENDO A
REVISAO E SUSPENSAO DO PROCESSAMENTO DO PRECATORIO N 5639158, PO
NTIFICANDO, EM SUMA, A OCORRENCIA DE EXCESSO DE EXECUCAO, ADUZIND
O PARA TANTO, QUE A OBRIGACAO ORA EXECUTADA DEVE SE ATER AOS PARA
METROS ESTABELECIDOS NO ACORDAO PROFERIDO EM SEDE DE ACAO RESCISO
RIA, NA QUAL AFASTOU A VINCULACAO DO BENEFICIO ALMEJADO AO SALARI
O-MINIMO, TENDO INDICADO A QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA O PATAMAR D
E R$ 120.614,21 (CENTO E VINTE MIL REAIS, SEISCENTOS E CATORZE RE
AIS E VINTE UM CENTAVOS). REQUEREU AO FINAL O RECONHECIMENTO DO E
XCESSO INDICADO, VIA DE CONSEQUENCIA, A REMESSA DOS AUTOS A CONTA
DORIA JUDICIAL PARA CORRECAO DO VALOR DEVIDO. INSTADA A SE MANIFE
STAR A PARTE EXEQUENTE QUEDOU-SE INERTE (FLS. 1162). EM SEGUIDA,
OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. F U N D A M E N T
A C A O APOS UMA ANALISE ACURADA DO FEITO, VERIFICA-SE QUE ASSIST
E RAZAO AO EXECUTADO QUANDO AFIRMA QUE HA EXCESSO NO VALOR APONTA
DO PELA CONTADORIA JUDICIAL. AB INITIO, CONVEM RESSALTAR QUE A IN
SURGENCIA LEVANTADA PELA EXECUTADA, TRATA-SE DE MATERIA DE ORDEM
PUBLICA PASSIVEL DE SER COGNOSCIVEL A QUALQUER TEMPO, VIA DE CONS
EQUENCIA NAO SE OPERANDO OS EFEITOS DA PRECLUSAO NA QUESTAO POSTA
A LUME. DESTARTE, UMA VEZ VERIFICADA POSSIVEL OCORRENCIA DE DISS
ONANCIA DOS CALCULOS CONFECCIONADOS COM OS TERMOS DA SENTENCA, AC
Documento Assinado Digitalmente
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