TJGO 11/05/2018 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018
Publicação: segunda-feira, 14/05/2018
MES DOLOSOS CONTRA A VIDA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
34331-15.2018.8.09.0175
98
ACAO PENAL
WANDERSON FERNANDES DO NASCIMENTO
GUSTAVO HENRIQUE PONCIANO VASCONCELOS
26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS
43061 GO - LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO
45875 GO - MARIO MARQUES PEREIRA
DESPACHO
:
D ECISAO TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE ACAO PENAL PUBLICA PROPOSTA
PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE GUSTAVO HENRIQUE PONCIANO DE
VASCONCELOS , JA QUALIFICADO NOS AUTOS, DENUNCIADO PELA PRATICA D
OS FATOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, DO CODIGO
PENAL (F. 01-A/01-C.) A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 10 DE ABRIL DE 2
018 (F. 86/87). REGULARMENTE CITADO A F. 173, FOI A RESPOSTA A AC
USACAO OFERTADA POR ADVOGADOS CONSTITUIDOS AS F. 176/178 QUANDO P
OSTERGOU ADENTRAR NO MERITO DA ACAO, NAS ALEGACOES FINAIS. ARROLO
U TESTEMUNHAS. VIERAM CONCLUSOS. PRELECIONA O ARTIGO 406, 3 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL SOBRE A PECA DE DEFESA: ART. 406 () 3 - NA
RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE
INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESP
ECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIM
O DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO
NECESSARIO. NAO HA PRELIMINARES A SEREM AFASTADAS, RAZAO PELA QU
AL A CONTINUIDADE SE IMPOE. D ESIGNO O DIA 0 4 /0 6 / 201 8 , AS
10 H ORAS , PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR. SENDO CONST
ATADO ENDERECO DE TESTEMUNHA QUE RESIDA EM OUTRA COMARCA, EXPECASE CARTA PRECATORIA, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ADOTANDO-SE A
PROVIDENCIA INDICADA NA SUMULA 273 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI
CA. JUNTADO MANDADO DE INTIMACAO DE TESTEMUNHA NAO CUMPRIDO, ABRA
-SE VISTA DOS AUTOS A PARTE QUE A ARROLOU PARA SE MANIFESTAR, NO
PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, SOB PENA DE DESISTENCIA DE SUA OITIVA. C
ASO INSISTA NA OITIVA DA TESTEMUNHA E APRESENTE NOVO ENDERECO NES
TA CIDADE, DESDE JA DEFIRO E DETERMINO SEJA ELA INTIMADA/REQUISIT
ADA PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO OUTRORA DESIGNADA. I
NTIMEM-SE. REQUISITE-SE. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2018. EDUARDO PIO
MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIM
ES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
: 325108-32.2007.8.09.0051 ( 200703251087 )
AUTOS NR. : 281
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSEMIR DOURADO DOS SANTOS
VITIMA
: SEBASTIAO MARTINS BARREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 200703251087 DESPACHO/OFICIO N ________ EM ATENCAO A CER
TIDAO DE F. 299, OFICIE-SE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL QUE O ACUS
ADO JOSEMIR DOURADO DOS SANTOS SE ENCONTRA PARA DAR CUMPRIMENTO A
O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA OUTRORA EXPEDIDO EM SEU DESFAVOR,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INSTRUA-O COM COPIA DO MANDADO DE PRIS
AO PREVENTIVA. SOBRE O ATUAL ENDERECO DA VITIMA SEBASTIAO MARTINS
BARREIRA, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE F. 299, OUCA-SE O M
INISTERIO PUBLICO. COM A INDICACAO DE ENDERECO, EXPECA-SE MANDADO
/REQUISICAO PARA QUE A VITIMA COMPARECA NA AUDIENCIA OUTRORA DESI
GNADA. EVENTUAL DISPENSA SERA ANOTADA NA ATA DE AUDIENCIA. INTIME
M-SE. ESTE DESPACHO VALERA COMO OFICIO, CONFORME DISPOSTO NO PROV
IMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE G
OIAS. GOIANIA, 08 DE MAIO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SIL
VA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A
VIDA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
24 de 390