TJGO 14/05/2018 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018
Publicação: terça-feira, 15/05/2018
POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A
CATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A WENDE
RSON SANTOS BARROS, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDID
AS CAUTELARES: 1 NAO PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPAREC
ER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE
MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR
DROGAS. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO
E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO E
M LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DA AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA
UMA COPIA DO TERMO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO D
E POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. REGISTRE-SE A DECISAO NO BN
MP2. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, P
UBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016,
DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM
SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO
N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTOD
IA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA
7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI,
A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PA
RA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. TAO LOGO SEJAM CUMPRIDA
S AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DE
STES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO
JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O P
RESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILV
A, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRES
ENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREIT
O DA 7 VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
47635-81.2018.8.09.0175
1722
ACAO PENAL
ALEXANDRE ROSEVELT DA SILVA
GIOVANNI ASSUNCAO LOPES
WELBER APARECIDO VIEIRA CARDOSO
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA EM SEUS EFEITOS LEGAIS. CITE(M)-SE PARA APRESEN
TAR (EM) RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D
IAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. JUNTEM
-SE AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. GOIANIA, 09/05/2018 1
6:33:30 JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
47937-13.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1755
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ CLAUDIO ROSA DE LIMA
VITIMA
: ABELARDO LOPES DOS SANTOS
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA EM SEUS EFEITOS LEGAIS. CITE(M)-SE PARA APRESEN
TAR (EM) RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D
IAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANI
A, 09/05/2018 17:41:30 JOSE CARLOS DUARTE-JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
53445-37.2018.8.09.0175
1896
FLAGRANTE/INQUERITO
DYEGO FARIA
ANA CLAUDIA DO COUTO SOUZA BRAGA
COLETIVIDADE
ADV IND
: 28961 GO - THAIS MACHI GOMES
DESPACHO
:
PROCESSO: 201800534455 AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL
Documento Assinado Digitalmente
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DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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