TJGO 15/05/2018 - Pág. 18 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018
Publicação: quarta-feira, 16/05/2018
DA JUSTICA FICA ISENTA DO PAGAMENTO. ARQUIVE-SE, COM BAIXAS DE E
STILO. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2018. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
6405-59.1989.8.09.0051 ( 890064053 )
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: CUMPRIMENTO DE SENTENCA
REQUERENTE
: ZILENE ALVES LUSTOSA
REQUERIDO
: ROBINSON CLIMACO
ADV REQTE
: 2313
GO - JONEVAL FURTADO DE ARAUJO
DESPACHO
:
SENTENCA PROCESSO N 6405.59.1989.8.09.0051 VISTOS ETC, O PROCESSO
ENCONTRA-SE NO SISTEMA SPG 1 GRAU AUTOS SUSPENSO AGUARDANDO ANDA
MENTO, ISTO DESDE 11.04.2016. FOI PROCEDIDA A BUSCA DO PROCESSO N
AS DEPENDENCIAS DA SERVENTIA, POREM, NAO LOCALIZADO. DETERMINADA
A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA CARTAS, PARA MANIFESTAREM INT
ERESSE NA RESTAURACAO DOS AUTOS, ISTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
, SOB PENA DE EXTINCAO. AS CARTAS FORAM DEVOLVIDAS E JUNTADAS, TO
DAVIA, AS INTIMACOES NAO FORAM EFETIVADAS NOS ENDERECOS DECLINADO
S PELAS PARTES, POR INSUFICIENCIA, CONFORME MENCIONADO PELOS CORR
EIOS. EM SEGUIDA, VIERAM OS AUTOS SUPLEMENTARES CONCLUSOS. DECIDO
. INSTA MENCIONAR QUE ESTE MAGISTRADO FEZ CONSULTA A DOUTA CORREG
EDORIA-GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO, A FIM DE OBTER INFORMACOES
DE COMO PROCEDER COM PROCESSOS NESSA SITUACAO E, EM RESPOSTA, QUE
OCORREU POR MEIO DA INFORMACAO N2334/2016 (PROC.2016080000191893 JA), ESTE JUIZO FOI ORIENTANDO PELA ASSESSORIA CORREICIONAL JUD
ICIAL E EXTRAJUDICIAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADIO DE
GOIAS, A PROCEDER AUTOS SUPLEMENTARES, COM POSTERIOR INTIMACAO P
ESSOAL DAS PARTES PARA MANIFESTAREM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO D
O FEITO E, NAO HAVENDO ACOES POSITIVAS, PROCEDER A EXTINCAO DO PR
OCESSO, COM A APLICACAO DE PENALIDADE EM FACE DA OFENSA E AOS PRI
NCIPIOS DA BOA FE E LEALDADE PROCESSUAL. SEGUINDO AS ORIENTACOES
MENCIONADAS ACIMA, FOI DETERMINADA INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES P
ARA MANIFESTAREM INTERESSE NA RESTAURACAO DO PROCESSO, POREM, QUE
DARAM-SE INERTES. O JUIZ, AO VERIFICAR A PARALISACAO DO PROCESSO
POR MAIS DE 1 (UM) ANO EM RAZAO DA NEGLIGENCIA DAS PARTES, OU A I
NERCIA DA PARTE AUTORA NA PROMOCAO DOS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE
COMPETIR ABANDONANDO A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, DETER
MINARA A EXTINCAO DO FEITO SE A PARTE, INTIMADA PESSOALMENTE, NAO
SUPRIR A FALTA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ART.485, II E III, 1
DO NCPC. FOI DETERMINADA A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA CAR
TAS/AR, PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA RESTAURACAO DO PROCESSO, P
OREM, NAO FORAM LOCALIZADAS POR INSUFICIENCIA DE ENDERECO, CONFOR
ME VE-SE DAS CARTAS/AR. NAO FOI NOTICIADO NOS AUTOS A ALTERACAO D
E ENDERECO, FICANDO O PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE 01 (UM) ANO
, POR INERCIA DAS PARTES. NESSE SENTIDO, PRECONIZA O ARTIGO 274,
PARAGRAFO UNICO DO CPC, QUE CABE AS PARTES ATUALIZAREM O ENDERECO
SEMPRE QUE HOUVER MODIFICACAO TEMPORARIA OU DEFINITIVA, O QUE NA
O OCORREU NOS PRESENTES AUTOS, COMO DITO ANTERIORMENTE. ANTE O EX
POSTO, FACE A INERCIA DAS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM R
ESOLUCAO DO MERITO, FORTE NOS ARTIGOS 274 E 485, INCISO II E III,
AMBOS DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM HONORARIOS ADVOCATIC
IOS, CUSTAS PELA PARTE AUTORA. ENTRETANTO, CASO BENEFICIARIA DA G
RATUIDADE DA JUSTICA FICA ISENTA DO PAGAMENTO. ARQUIVE-SE, COM BA
IXAS DE ESTILO. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2018. RICARDO TEIXEIRA LEM
OS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
Documento Assinado Digitalmente
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119653-12.2003.8.09.0051 ( 200301196537 )
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DECLARATORIA
SAMUEL VICENTE REBOUCAS ZACARIAS
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