TJGO 18/05/2018 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018
Publicação: segunda-feira, 21/05/2018
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA PARA CASO QUEIRA, ACOMPANHAR A CARTA PRECATóRIA INQUIRITóRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE SALVADOR-BA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 393408-81.2015.8.09.0175
: 1501
: ACAO PENAL
: WESLEY BONFIM BATISTA
DANIEL LOURENCO LEMOS
ACUSADO
: AMANDA BARBOSA DE MOURA
ADV ACUS
: 16996 GO - RUBENS GARCIA ROSA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0393.4084 ACUSADOS: VALDIR PAULINO BENTO FILHO (GUI
A DEFINITIVA FLS. 490/491) E AMANDA BARBOSA DE MOURA DECISAO DO C
OTEJO DOS AUTOS, VEJO QUE AMANDA BARBOSA DE MOURA FOI BENEFICIADA
COM SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONSOANTE SE VE AS FLS. 3
83/385, POREM DEIXOU DE COMPARECER EM CARTORIO PARA ASSINAR O LIV
RO DE SUSPENSAO CONDICIONAL E NAO COMPROVOU A CONDICAO COMPLEMENT
AR AJUSTADA. VEJO, TAMBEM, QUE NAO FOI POSSIVEL INTIMAR A ACUSADA
PARA APRESENTAR JUSTIFICATIVA, VEZ QUE MUDOU DE ENDERECO SEM COM
UNICAR A ESTE JUIZO (FL. 502), DESCUMPRINDO, ASSIM, MAIS UMA DAS
CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO R
EQUEREU A REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO A ACUSADA AMANDA BARBO
SA DE MOURA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 3, DA LEI N. 9.099/95. EIS
O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE,
NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2016, AMANDA BARBOSA DE MOURA FOI BENE
FICIADA COM SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (D
OIS) ANOS, OCASIAO EM QUE LHE FORAM INFORMADAS AS CONDICOES A SER
EM CUMPRIDAS, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO (FLS. 383/385).
VERIFICO, AINDA, QUE A ACUSADA DESCUMPRIU AS CONDICOES QUE LHE FO
RAM IMPOSTAS, VEZ QUE DEIXOU DE COMPARECER EM CARTORIO PARA ASSIN
AR O LIVRO DE SUSPENSAO CONDICIONAL, NAO COMPROVOU O ADIMPLEMENTO
DA CONDICAO COMPLEMENTAR AJUSTADA, BEM COMO MUDOU DE ENDERECO SE
M COMUNICAR ESTE JUIZO. DIANTE DO FLAGRANTE DESCASO DEMONSTRADO P
ELA ACUSADA, E PARA ASSEGURAR A CREDIBILIDADE DA JUSTICA, OUTRA M
EDIDA NAO CABE SENAO A REVOGACAO DO REFERIDO BENEFICIO. ANTE O EX
POSTO, CONSIDERANDO QUE AMANDA BARBOSA DE MOURA DESCUMPRIU AS CON
DICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS QUANDO DA CONCESSAO DO SURSIS PROCE
SSUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 89, 3, DA LEI N. 9.099/95, DEFIRO O R
EQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 504, PARA O FIM DE REVOGAR A SUSPE
NSAO CONDICIONAL DO PROCESSO CONCEDIDA E, EM CONSEQUENCIA, DETERM
INAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. TENDO E
M VISTA QUE A ACUSADA FOI CITADA (FL. 388) E APRESENTOU RESPOSTA
A ACUSACAO (FLS. 371/376), NAO VERIFICANDO NENHUMA DAS CAUSAS DE
ABSOLVICAO SUMARIAS ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, DESIGNO O DIA 23/10/18 AS 13:30 HORAS, PARA A REALIZACAO
DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. ACASO NECESSARIO, EXPECAM
-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO
, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNH
AS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSI
VE PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO DE EVENTUAL (IS) DEPRECACAO(OES)
. GOIANIA, 14 DE MAIO DE 2018. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO D
A 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 159140-14.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 767
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: ELIZANGELA CARDOSO SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2017.0159.1400 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIA
L DE FL. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
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