TJGO 25/05/2018 - Pág. 403 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018
Publicação: segunda-feira, 28/05/2018
E A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL E, COM
O CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO
DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIA
NIA, 21/05/2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
54286-32.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 878
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: ELVIS CERQUEIRA REIS
DESPACHO
:
AUTOS: 201800542865 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC
E A AUSENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E, COMO CONSEQUEN
CIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZAC
AO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS
DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 21/05/
2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
54287-17.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 883
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: LAZARO PIMENTEL DA CONCEICAO
DESPACHO
:
AUTOS: 201800542873 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULA
R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, P
OR ENTENDER DEVIDAMENTE COMPROVADA A CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA E,
COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJU
IZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMEN
TOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I.
GOIANIA, 22/05/2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
48483-68.2018.8.09.0175
729
INQUERITO
A ESCLARECER
ANA CAROLINY GONCALVES BASTOS
LAURA GONCALVES BASTOS
DESPACHO
:
AUTOS: 201800484830 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC
E A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL E, COM
O CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO
DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIA
NIA, 22/05/2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
52731-77.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 876
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: KENNY ROGER DA SILVA ROLDAO
DESPACHO
:
AUTOS: 201800527319 DIANTE DA MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 14
E VERSO, E REITERACAO DE FLS. 18, VERIFICO QUE TRANSCORREU O PER
IODO DE 06(SEIS) MESES APOS O CONHECIMENTO DA AUTORIA DO FATO PEL
A VITIMA, E SUA REPRESENTANTE LEGAL, QUAL SEJA 23/05/2016, SEM QU
E OFERTASSEM A DEVIDA QUEIXA-CRIME REFERENTE AO CRIME CAPITULADO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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