TJGO 04/06/2018 - Pág. 1697 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018
Publicação: terça-feira, 05/06/2018
__ _ __________________________ REQUERIDA ADVOGADO(A) DA PARTE RE
QUERI DA
NR. PROTOCOLO
: 151557-09.2017.8.09.0100
AUTOS NR. : 818
NATUREZA
: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: AJD
REPRESENTANTE
: PJD
REQUERIDO
: ALDR
ADV REQTE
: 22297 GO - VERA LUCIA VIEIRA CAIXETA
DESPACHO
:
NOMEIO A DRA ELAINE RADEL (LABORATORIO LABVIDA, SITUADO NA RUA E
LIANE LAQUIS, QUADRA 05, LOTE 01, CENTRO LUZIANIA-GO, FONE: (61)
3622-2480/36211679), COMO PERITA PARA PROCEDER A REALIZACAO DO EX
AME DE VINCULO GENETICO ATRAVES DE DNA DEVERAO, A REQUERENTE, SU
A MAE E O REQUERIDO COMPARECEREM NO DIA 11/06/2018, AS 15:00 HOR
A S, NO LABORATORIO, ACIMA MENCIONADO, PARA A COLETA DO MATERIAL,
P ORTANDO DOCUMENTOS PESSOAIS OFICIE-SE AO LABORATORIO LABVIDA C
OM UNICANDO A PERITA DE SUA NOMEACAO, BEM COMO CONFIRMANDO A DATA
E O HORARIO DA REALIZACAO DA COLETA DO MATERIAL INTIMEM-SE AS PA
RT ES PESSOALMENTE, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTICA SE ATENTAR AO DI
SPO STO NO ARTIGO 212 DO CPC ESCLARECO A PARTE RE QUE EM CASO DE
NAO COMPARECIMENTO PARA REALIZACAO DO EXAME DE DNA, GERARA A PRES
UNC AO DA PATERNIDADE, A SER APRECIADA EM CONJUNTO COM O CONTEXTO
PRO BATORIO (ART 2O-A, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 8 560/92) ADEMAIS
, N A PETICAO JUNTADA A FL 32 INFORMA-SE O ENCERRAMENTO DE TODOS
OS S ERVICOS OFERECIDOS PELO CENTRO DE ASSISTENCIA DA PROCURADORI
A ADJ UNTA DE ASSISTENCIA JUDICIARIA DO MUNICIPIO DE LUZIANIA EST
E JUI ZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE
LUZIAN IA AGRADECE PELO SERVICO PRESTADO, DURANTE VARIOS ANOS, PE
LOS ADV OGADOS DA PROCURADORIA ADJUNTA DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
MUNICIPA L NESSE PASSO, CONSIDERANDO QUE AINDA NAO FOI INSTALADA
DEFENSOR IA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS NESTA COMARCA, BEM COMO LE
VANDO-SE EM CONTA O ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 133 E 134, AMBOS DA
CONSTITUI CAO FEDERAL; 2 DO ART 5 DA LEI N 1 060/50; E ART 34, XI
I, DA LEI N 8 906/94, NOMEIO O(A) DR(A) VERA LUCIA VIEIRA CAIXETA
OAB/GO N 22297, ADVOGADA DATIVA DA PARTE REQUERENTE INTIME-SE O(
A) PR OFISSIONAL ACIMA NOMEADO, PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS
AO DES LINDE DESTE PROCESSO LUZIANIA, 18/04/2018
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/05/2018
NR. NOTAS : 39
COMARCA DE LUZIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: SILVIA APARECIDA BRAZ DUTRA
JUIZ DE DIREITO : RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS
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NR. PROTOCOLO
: 154467-43.2016.8.09.0100
AUTOS NR. : 543
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JOSE RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA
ACUSADO
: RENATO DE JESUS TEIXEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO E
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 3, INCISO I, DO DECRETO N 8.940/2016, CO
NCEDO O BENEFICIO DO INDULTO AO REEDUCANDO RENATO DE JESUS TEIXEI
RA , POR SATISFAZER PLENAMENTE AS CONDICOES EXIGIDAS. ANTE O EXPO
STO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 107, II, D
O CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O PAGAMENTO INTEGRAL DA PENA DE MULT
A (FLS. 56 E 73 DO RP), IINTIME-SE O SENTENCIADO PARA EFETUAR O P
AGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIM
Documento Assinado Digitalmente
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