TJGO 04/06/2018 - Pág. 2 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção I
Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018
Publicação: terça-feira, 05/06/2018
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CORTE ESPECIAL
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INTIMACAO DE ACORDAO N.19/2018
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1 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
:
:
:
:
:
460699-47.2008.8.09.0142(200894606999)
SANTA HELENA DE GOIAS
DES. PRESIDENTE DO TJ
SERGIO ABINAGEM SERRANO
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : 133091/SP -EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA
19262/GO -ELIZANDRO LUIS PARNOW
26634/GO -LEANDRO CESAR AZEVEDO MARTINS
24609/GO -DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
33704/GO -OTAVIO PEREIRA DE SOUSA
: RICHARD WAGNER DE LAZARO MOTTA
ADV(S) : 21723/GO -LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FLS. 278
1 APELANTE(S)
: RICHARD WAGNER DE LAZARO MOTTA
ADV(S) : 21723/GO -LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
1 APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : 32126/GO -MARCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA
133091/SP -EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA
19262/GO -ELIZANDRO LUIS PARNOW
26634/GO -LEANDRO CESAR AZEVEDO MARTINS
24609/GO -DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FLS. 230
1 APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : 32126/GO -MARCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA
133091/SP -EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA
19262/GO -ELIZANDRO LUIS PARNOW
26634/GO -LEANDRO CESAR AZEVEDO MARTINS
24609/GO -DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
1 APELADO(S)
: RICHARD WAGNER DE LAZARO MOTTA
ADV(S) : 21723/GO -LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FLS. 230
1 APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : 32126/GO -MARCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA
133091/SP -EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA
19262/GO -ELIZANDRO LUIS PARNOW
26634/GO -LEANDRO CESAR AZEVEDO MARTINS
24609/GO -DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
1 APELADO(S)
: RICHARD WAGNER DE LAZARO MOTTA
ADV(S) : 21723/GO -LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
EMENTA
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. HIPÓTESES LEGAIS.
Inexistindo no acórdão embargado a omissão
apontada, segundo a dicção do art. 1.022 do novo
Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição dos
Aclaratórios, notadamente se manifesta a intenção
de revolvimento da questão decidida. EMBARGOS
CONHECIDOS E REJEITADOS.
DECISAO
: ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
em sessão pelos integrantes da Corte Especial, à
unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar os
embargos de declaração, nos termos do voto do
Presidente-Relator.
Goiânia, 09 de maio de 2018
GILBERTO MARQUES FILHO
Documento Assinado Digitalmente
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