TJGO 05/06/2018 - Pág. 1569 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018
Publicação: quarta-feira, 06/06/2018
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 212984-17.2015.8.09.0087
: 630
: INQUERITO
: ALOMENO E MAURO CONFECCOES LTDA
DOIDAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA
MARCOS GOMES DUARTE - ME
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A PUN
IBILIDADE DE ALOMENO E MAURO CONFECCOES LTDA, DOIDAO COMERCIO DE
ROUPAS LTDA E MARCOS GOMES DUARTE ME, COM FULCRO NO ARTIGO 34 DA
LEI 9.249/95 E 69 DA LEI 11.941/2009. FINALMENTE, CONSIDERANDO QU
E O OFICIO DE N 277/2018, DATADO DE 02.02.18, ORIUNDO DA SECRETAR
IA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS, BEM COMO OS DOCUMENTOS QUE O AC
OMPANHAM SAO PECAS ESTRANHAS AO PRESENTE FEITO, RAZAO PELA QUAL D
ETERMINO O DESENTRANHAMENTO DOS MESMOS, OS QUAIS DEVERAO SER PROT
OCOLIZADOS NOS AUTOS DE N 201603577720. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO. TRANSITADA EM JULGADO, BAIXEM-SE
E ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE, SENDO DESNECESSA
RIA QUALQUER OUTRA INTIMACAO. ITUMBIARA, 16 DE MAIO DE 2018 ALESS
ANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 282147-16.2017.8.09.0087
: 37
: ACAO PENAL
: ANDERSON MATOS
DOUGLAS CANDIDO RODRIGUES
FABRICIO RODRIGUES DOS SANTOS
JAELITON FERREIRA ALVES
MATHEUS EBER SILVA SOARES
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
ADV ACUS
: 53241 GO - EDSON FELIPE CAMPOS
DESPACHO
:
201702821476 (MJ) DESPACHO: ANTE O INFORMADO A FL. 184, ITEM 3, A
FIM DE GARANTIR O AMPLO CONTRADITORIO, NOMEIO DEFENSORES DATIVOS
NA FORMA ABAIXO RELACIONADA, DEVENDO OCORRER A INTIMACAO PARA, N
O PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAREM RESPOSTA ACUSACAO. AOS IMPUTADOS
: FABRICIO RODRIGUES DOS SANTOS NOMEIO O DR. EDSON FELIPE CAMPOS
; MATHEUS EBER SILVA SOARES NOMEIO O DR. PAULO HENRIQUE MEDEIROS
; INTIMEM-SE. ITUMBIARA, 28 DE MAIO DE 2018
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
282190-50.2017.8.09.0087
16
ACAO PENAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
BRUNO CARLOS BARBOSA ARAUJO
DIEGO FREITAS BELO
DOUGLAS JUNIOR MIRANDA
SAVIO MAGALHAES MONTEIRO
ADV ACUS
: 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO
49036 GO - PAULO HENRIQUE MEDEIROS
53241 GO - EDSON FELIPE CAMPOS
35162 GO - CELMA LUCIA EVANGELISTA
DESPACHO
:
201702821905 (MJ) DESPACHO: ANTE O INFORMADO A FL. 182, NOMEIO DE
FENSOR DATIVO AO IMPUTADO DOUGLAS JUNIOR MIRANDA O DR. EDSON FELI
PE CAMPOS, O QUAL DEVERA SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
OFERTAR RESPOSTA A ACUSACAO, DEVENDO EXCLUIR DO SPG O CAUSIDICO D
R. DEONE GARCIA SILVA JUNIOR . ITUMBIARA, 28 DE MAIO DE 2018
Documento Assinado Digitalmente
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