TJGO 06/06/2018 - Pág. 355 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018
Publicação: quinta-feira, 07/06/2018
, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NO
MEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM A REMESSA DO PROCE
DIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS I
MEDIATAMENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 D
E MAIO DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
:
68612-38.2017.8.09.0011
AUTOS NR. : 543
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DANILO AGAPITO VALE
ADV ACUS
: 28676 GO - MARQUES DA SILVA LIMA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201700686121 TRATA-SE DE EXECUCA
O PENAL DE TITULARIDADE DO SENTENCIADO DANILO AGAPITO VALE , FILH
O DE ANTONIA SOUSA VALE , ORIUNDO DE PALMEIROPOLIS/TO, QUE FOI R
EMETIDO A ESTA VARA EM RAZAO DE ELE RESIDIR NESTA CAPITAL. VERIFI
CA-SE QUE O SENTENCIADO ESTA SUBMETIDO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL
E, PORTANTO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE A PENA SER FISCALIZADA NES
TA CAPITAL, VEZ QUE TAL BENEFICIO NAO DEMANDA RECOLHIMENTO EM PRE
SIDIO. ASSIM, CUMPRAM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: INTIME-SE O C
ONDENAD O ( AV. PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA, QD. 50, LT. 11, JD. VILA
BOA, GOIANIA/GO (FLS. 99 ) ) PARA CUMPRIR O LIVRAMENTO CONDICION
AL NESTA CAPITAL NAS SEGUINTES CONDICOES: 1) - NO PRAZO DE 72 HOR
AS, A CONTAR DA DATA DA INTIMACAO, COMPARECER AO SIP SETOR INTERD
ISCIPLINAR PENAL, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL DESEMB
ARGADOR FENELON TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 72, QUADRA 15-C, JAR
DIM GOIAS, AO LADO DA ASMEGO, 1 ANDAR, NA SALA 122, A FIM DE DAR
CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DA PENA SOB AS CONDICOES DO LIVRAMENT
O CONDICIONAL, CASO CONTRARIO, ESTE PROCESSO SERA DEVOLVIDO AO JU
IZO DE ORIGEM, ONDE SERA DECRETADA SUA PRISAO E SUSPENSO O LIVRAM
ENTO, RESSALTANDO QUE EL E DEVERA COMPARECER, BIMESTRALMENTE , NO
REFERIDO S ETOR, PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES ; 2) - RESIDIR N
O ENDERECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM OS SEUS FAMILIARES
E COABITANTES; 3) - RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HO
RAS, SALVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 4) - NAO M
UDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO,
E NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 5) - EXER
CER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; 6
) - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDAD
ES JUDICIARIAS E POLICIAIS, E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUI
SITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 7 ) - PORT
AR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E A COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADV
ERTENCIA, CARTA DE LIVRAMENTO, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS.
8 ) - NAO FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA, NAO INGERIR BEBIDAS ALCO
OLICAS, NAO PORTAR ARMAS E NEM FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE
MAUS COSTUMES; 9 ) - RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGI
OSAS. FACA-SE CONSTAR COPIA DESTE DESPACHO NO MANDADO E QUE , CAS
O NAO SEJA POSSIVEL A INTIMACAO NA PRIMEIRA TENTATIVA, O(A) OFICI
AL(A) DE JUSTICA DEVERA EMPREENDER OUTRAS DILIGENCIAS FORA DO HOR
ARIO COMERCIAL E/OU AOS FINAIS DE SEMANA/FERIADOS, CERTIFICANDO-S
E NO MANDADO OS DIAS E HORARIOS, BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO A VIZ
INHANCA SE O APENAD O RESIDE NO LOCAL. O FICIE-SE AO SIP SETOR IN
TERDISCIPLINAR PENAL - INDAGANDO SOBRE A APRESENTACAO DO APENADO
PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. CASO O SENT
ENCIADO ESTEJA REGULAR NO SIP, PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS,
OUCAM-SE AS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS E, AP
OS, A CONCLUSAO. POR OUTRO LADO, SE O SENTENCIADO NAO RESIDIR NO
ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS OU CASO ELE SEJA INTIMADO E NAO SE A
PRESENTE NO SIP, A CONCLUSAO PARA DETERMINACAO DE DEVOLUCAO DOS A
UTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2018. WANESSA REZ
ENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
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