TJGO 06/06/2018 - Pág. 370 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018
Publicação: quinta-feira, 07/06/2018
ERIO PUBLICO PELO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS PARA MANIFESTACAO. AP
OS O PARECER MINISTERIAL, REMETAM CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA/G
O, 29 DE MAIO DE 2018. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 453709-33.2011.8.09.0175
: 191
: ACAO PENAL
: SERGIO PENIC
PAULO DE OLIVEIRA ARRAES
DILSON DE OLIVEIRA
ALLAN KARDEC DA CUNHA BARROS
MARIO DE SOUZA TEIXEIRA
VITIMA
: GEOVANNI GONCALVES NASCIMENTO
ADV ACUS
: 10590 GO - ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA
43973 GO - JOAO PAULO RODRIGUES DE CARVALHO
16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
27360 GO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA (REALIZADAS AS OITIVAS DE 06 TESTEMUNHAS ARROL
ADAS PELAS DEFESAS) PROCESSO N 201104537090 (AUTOS N 191/12) AOS
TRINTA DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (30/05/20
18), AS 16:20 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ONDE P
RESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSIS GA
RCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS
ALMEIDA. PRESENTES OS ACUSADOS E DEFENSORES, QUAIS SEJAM: 1) CAPI
TAO PM SERGIO PENIC, 2) MAJOR PM PAULO DE OLIVEIRA ARRAES AMBOS A
COMPANHADO DE SUA ADVOGADA CONSTITUIDA NA PESSOA DA DRA. ROSANGEL
A MAGALHAES DE ALMEIDA, OAB/GO N 10.590; 3) SD. PM MARIO DE SOUSA
TEIXEIRA ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NA PESSOA DO DR
. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, OAB/GO N 27.360 E 4) SD. PM ALAN KA
RDEK DA CUNHA BARROS ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NA P
ESSOA DO DR. IGOR ISAAC THOME NETTO, OAB/GO N 16.832. AUSENTE O A
CUSADO ST. PM (RR) DILSON DE OLIVEIRA PRESENTE SEU ADVOGADO CONST
ITUIDO NA PESSOA DO DR. ANDRE LUIZ MESQUITA MENDES, OAB/GO N 41.7
75, O QUAL DISPENSOU A SUA PRESENCA PARA A REALIZACAO DO ATO, ALE
GANDO EXPRESSAMENTE NAO HAVER NENHUM PREJUIZO PARA SUA DEFESA. PR
ESENTES AINDA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS DEFESAS, QUAIS SEJAM
: 1) - ST. PM (RR) RENATO MARQUES, 2) - SD. PM DIONASTAN DA SILVA
SOUSA, 3) - SD. PM IVANOR MATSUOKA AVELAR, 4) CB. PM OZIEL NASCI
MENTO NETO, 5)- CB. PM DIEGO BORJA FERREIRA E 6) - JARLEY TAINA T
IAGO DE ALMEIDA. ABERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 201104537090 (191
/12) FORAM REALIZADAS AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS PRESENTES NESTE
ATO. OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS FORAM REGISTRADOS EM ARQUIVO AUD
IOVISUAL EM FORMATO WMV, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 405,
1 E 2 DO CPP, COM A REDACAO DA LEI N 11.719/2008, COMBINADO COM O
ART. 3 ALINEA A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM). QUES
TIONADAS, ACUSACAO E DEFESA DISPENSARAM COPIA DO ARQUIVO AUDIOVIS
UAL NESTE ATO. AS PARTES FORAM ADVERTIDAS ACERCA DA VEDACAO DE DI
VULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTR
ANHAS AO PROCESSO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 025/2014 DA CORREGE
DORIA GERAL DA JUSTICA DE GOIAS . EM SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU
NOS SEGUINTES TERMOS : GRAVE-SE O ARQUIVO DA AUDIENCIA EM NOVA M
IDIA COMPATIVEL E DE TAMANHO SUFICIENTE PARA COMPORTA-LO, ANOTAND
O EM SUA FACE O NUMERO DOS AUTOS E A DATA DA AUDIENCIA. EM SEGUID
A, ACONDICIONE-O EM UM ENVELOPE E JUNTE-O AOS AUTOS, MANTENDO COP
IA DE SEGURAN CA. DESIGNO O DIA 15 DE AGOSTO DE 2018 AS 14:00 HOR
AS PARA QUE SEJAM REALIZADOS OS INTERROGATORIOS DOS ACUSADOS. REQ
UISITEM-SE OS ACUSADOS. EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA O ACU
SADO DA RESERVA REMUNERADA, NO ENDERECO QUE SERA FORNECIDO POR SU
A DEFESA NO PRAZO DE DEZ DIAS. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS. E PA
RA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,___
_______, MARIANA MARQUES CARNEIRO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE J
UIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREI
Documento Assinado Digitalmente
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