TJGO 06/06/2018 - Pág. 433 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018
Publicação: quinta-feira, 07/06/2018
================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 04/06/2018
NR. EDITAIS : 2
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 10A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: NARLIANE ALVES DE SOUZA E SOUSA
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
263826/2018
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 312 / 316
EMITENTE: 5808744
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L153
PROTOCOLO NUMR: 318179-81.2016.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DA MÃE
:
:
:
:
:
:
:
ACUSADO
PROFISSÃO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
INFRAÇÕES
:
:
:
:
:
:
:
:
1363
ACAO PENAL
MSM
07/06/1999
5945561 - SSP
700776841-50
SFDS
SEBASTIAO DE JESUS
DESEMPREGADO
Solteiro(a)
26/07/1976
000000000-00
FRDS
BMJ
LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC II
LEI 7209/84 ART 14 PAR INC II
ADV (REQDO)
: (DPE GO) DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: PLACIDINA PIRES ( JUIZ 2 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito PLACIDINA PIRES
(
JUIZ 2 ) do(a) 10A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA DE
GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE
O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR ERNANDO HE
RCULES DA SILVA E SEBASTIAO DE JESUS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, C
OMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, II, C/C ARTIGO 14, INCIS
O II, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
A INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, A
MBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA. QUANTO AO ACUSADO
ERNANDO HERCULES DA SILVA. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO
VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
433 de 563