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mbos do codigo penal

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1.332 resultados encontrados para mbos do codigo penal - data: 04/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 20/11/2018 - Pág. 90 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 -SE. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 13 DE NOVEMBRO DE 2018. LE ONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI JUIIZ DE DIREITO SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 119656-76.2018.8.09.0168 AUTOS NR. : 2487 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : NAO DECLARADO VITIMA : DANIELLE SANTOS SILVA DESPACHO : ASSIM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO VI, A MBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EX

TJGO 19/11/2018 - Pág. 83 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : NAO DECLARADO VITIMA : MARIA EDJANE DOS SANTOS DESPACHO : ASSIM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO VI, A MBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO R OGERIO ALEXANDRE ALVES, RELATIVAMENTE AO PRESENTE CASO. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE APENAS O PARQUET. TRANSITADA EM JULGAD O, ARQUIVEM-SE COM

TJGO 20/11/2018 - Pág. 58 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 REITO SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 120414-55.2018.8.09.0168 AUTOS NR. : 2563 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : NAO DECLARADO VITIMA : MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS DESPACHO : ASSIM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO VI, A MBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO J OSE MORAIS DOS SANTOS, RELATIVAMENTE AO PRESENTE CASO. PUBLIQUE-S E. R

TJGO 20/11/2018 - Pág. 38 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 AUTOS NR. : 2444 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : NAO DECLARADO VITIMA : SUELI DA SILVA DESPACHO : ASSIM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO VI, A MBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO A NTONIO ZILDO NUNES FREIRE, RELATIVAMENTE AO PRESENTE CASO. PUBLIQ UE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE APENAS O PARQUET. TRANSITADA EM JUL GADO, ARQ

TJGO 19/03/2015 - Pág. 61 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 GUSTAVINO FILHO DE SOUSA GILSON ARCANJO DOS SANTOS ADV ACUS : 16831 DF - MARTEVAL ALVES RIBEIRO 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA DESPACHO : ASSIM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISOS IV, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS JOSE CIMAR DE SENA, GUSTAVINO FILHO DE SOUSA E GILSON ARCANJO DOS SAN TOS, RELATIVAMENTE AO PRESENTE C

TJGO 20/11/2018 - Pág. 59 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 NR. PROTOCOLO : 119319-87.2018.8.09.0168 AUTOS NR. : 2451 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : NAO DECLARADO VITIMA : MARIA DO CARMO DE JESUS DESPACHO : ASSIM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO VI, A MBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO J OSE ALDO DE SOUSA, RELATIVAMENTE AO PRESENTE CASO. PUBLIQUE-SE. R EGISTRE-SE. INTIME-SE APE

TJGO 10/02/2017 - Pág. 40 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPR A-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 376304-63.2016.8.09.0168 AUTOS NR. : 2422 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ELIOZENILTON MONTEIRO MOURA VITIMA : MARIA APARECIDA

TJGO 10/02/2017 - Pág. 39 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 MBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO S ILVINO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, RELATIVAMENTE AO PRESENTE CASO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. INTIME-SE O PARQUET. TRANSITADA EM JULGAD O, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 60484-82.2013.8.0

TJGO 28/02/2019 - Pág. 49 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 OR DA UNIAO, DA QUANTIA EM DINHEIRO APREENDIDA, R$ 62,00 (CENTO E DOIS REAIS), DEVENDO SER DEPOSITADA NA CONTA DO FUNAD FUNDO NACI ONAL ANTIDROGAS, COM AS COSTUMEIRAS PROVIDENCIAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 243, PARAGRAFO UNICO, DA CONSTITUICAO FEDERAL E ART. 63, DA LEI 11.343/06. APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS E

TJGO 02/07/2019 - Pág. 83 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 MBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO E VERALDO FERREIRA SILVA, RELATIVAMENTE AO PRESENTE CASO. RESTITUASE AO ACUSADO O VALOR RECOLHIDO A TITULO DE FIANCA. SE DECORRIDOS 90 (NOVENTA) DIAS DA DATA DO TRANSITO EM JULGADO DESTA E NAO HOU VER SIDO RESTITUIDO O VALOR RECOLHIDO, DECRETO O SEU PERDIMENTO E M FAVOR DA UNIAO, DEVENDO SER DEPOSITADO NA

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