TJGO 07/06/2018 - Pág. 95 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018
Publicação: sexta-feira, 08/06/2018
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
56085-47.2017.8.09.0175
: 338
: ACAO PENAL
: WASHINGTON VENANCIO
DOUGLAS MARTINS MARQUES
AMILTON RUBENS DA SILVA
VITIMA
: PAZ PUBLICA
FE PUBLICA
O ESTADO
ADV ACUS
: 20226 GO - ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DOS ACUSADOS, DR.ALLYSON RIBEIRO E SILVA,
OAB-GO 20.226, PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/06/2018
NR. NOTAS : 86
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA DE EXECUCAO PENAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ALESSANDRA MACHADO
JUIZ DE DIREITO : TELMA APARECIDA ALVES MARQUES
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NR. PROTOCOLO
: 356512-39.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 811
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CRISTIANE GONCALVES PEREIRA
VITIMA
: O ESTADO
ALINE GRACIELLA BRITO LEMOS
ADV ACUS
: 30185 GO - DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES
DESPACHO
:
ANALISANDO OS AUTOS, BEM COMO, A EMENTA REFERENTE AO HC 143.641,
NOTO QUE A PRISAO DOMICILIAR DE QUE TRATA O WRITE REFERE-SE A MOD
ALIDADE DE PRISAO DOMICILIAR CONSTANTE NOS ART. 317 E 318 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, CUJA MULHER GESTANTE QUE ESTA PRESA PREVENT
IVAMENTE OU QUE POSSUA FILHO COM ATE 12 ANOS INCOMPLETOS, PODERA
PERMANECER RECOLHIDA EM SUA RESIDENCIA DURANTE A ACAO PENAL, OU S
EJA, TRATA-SE DE MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR. TAL BENESSE NAO SE
APLICA A EXECUCAO PENAL, POIS A LEP, AO TRATAR DE PRISAO DOMICILI
AR (ART.117 DO CP) REFERE-SE A POSSIBILIDADE DA PESSOA JA CONDENA
DA CUMPRIR A PENA EM SUA PROPRIA RESIDENCIA, SITUACAO ESTA, QUE N
AO SE AMOLDA AO CASO CONCRETO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO
CONSTANTE NO 3 IE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE MAIO DE
2018. ___________________________________ JUIZA DE DIREITO EM SUB
STITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
28126-67.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 360
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDILSON SANTANA SOARES
VITIMA
: FUNERARIA FAMA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROCESSO: DECISAO EM ATENCAO AO DECRETO JUDICIARIO N 645/2018, DE
LAVRA DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA
DO ESTADO DE GOIAS, DEVOLVO O PRESENTE FEITO A ESCRIVANIA A FIM
DE QUE SE PROCEDA A DIGITALIZACAO DOS AUTOS. FINALIZADO O PROCEDI
MENTO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS NO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL
DIGITAL (PJD). CUMPRA-SE. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2018. CRISTIANE
MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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