TJGO 11/06/2018 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018
Publicação: terça-feira, 12/06/2018
18. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINA
L
NR. PROTOCOLO
:
54181-55.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 6624
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERIDO
: WASHINGTON ROCHA FILHO
DESPACHO
:
ESTES AUTOS NAO SE REFEREM A PEDIDO DE VAGA, TRATA-SE DE MERO OFI
CIO DO JUIZO DE HIDROLANDIA QUE DEVERIA SER JUNTADO NOS AUTOS PRO
PRIOS, CONTUDO, INEXISTE PROCESSO DE EXECUCAO DE WASHINGTON ROCHA
FILHO NESTA COMARCA, JA QUE FORAM OS AUTOS REDISTRIBUIDOS PARA H
IDROLANDIA, SENDO ASSIM, ARQUIVEM-SE, COM AS BAIXAS DE ESTILO. GY
N, 8/11/16. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA
CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 127411-67.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 5984
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WALTHER DOUGLAS FREDERIC SILVA
VITIMA
: EUBER DE SOUSA RODRIGUES
DESPACHO
:
DIANTE DE TODO O EXPOSTO E DA FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE E I
LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO, DECLARO, COM BASE NOS
ARTIGOS 97 E 102, III, A, B E C, DA CONSTITUICAO FEDERAL, DE FOR
MA INCIDENTAL, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5, INCISOS I E II,
E SEU PARAGRAFO UNICO, DA RESOLUCAO 86/2018, DA CORTE ESPECIAL D
O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, POR OFENSA A GARANTIA D
A INAMOVIBILIDADE E DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, RESPECTIVAMENTE,
ARTIGOS 95, II, E 5, II, DA CONSTITUICAO FEDERAL, DE CONSEGUINTE,
DOU-ME POR INCOMPETENTE E CONSIDERANDO QUE A JUIZA DA 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE GOIANIA-GO, TACITAMENTE, TAMBEM JA S
E DECLAROU INCOMPETENTE, NOS TERMOS DO ART. 116, 1, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA E DETE
RMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS. GOIANIA-GO, 6 DE JUNHO DE 2018. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
2 JUIZ DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 335655-11.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 3632
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FAGNER LENNON MAX DOS SANTOS
VITIMA
: FRANCISCO DE ASSIS FERNADES JUNIOR
ADV ACUS
: 49183 GO - JORDANA SANTOS MARTINS
DESPACHO
:
DIANTE DE TODO O EXPOSTO E DA FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE E I
LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO, DECLARO, COM BASE NOS
ARTIGOS 97 E 102, III, A, B E C, DA CONSTITUICAO FEDERAL, DE FOR
MA INCIDENTAL, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5, INCISOS I E II,
E SEU PARAGRAFO UNICO, DA RESOLUCAO 86/2018, DA CORTE ESPECIAL D
O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, POR OFENSA A GARANTIA D
A INAMOVIBILIDADE E DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, RESPECTIVAMENTE,
ARTIGOS 95, II, E 5, II, DA CONSTITUICAO FEDERAL, DE CONSEGUINTE,
DOU-ME POR INCOMPETENTE E CONSIDERANDO QUE A JUIZA DA 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE GOIANIA-GO, TACITAMENTE, TAMBEM JA S
E DECLAROU INCOMPETENTE, NOS TERMOS DO ART. 116, 1, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA E DETE
RMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS. GOIANIA-GO, 7 DE JUNHO DE 2018. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
2 JUIZ DA 7 VARA CRIMINAL
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