TJGO 19/06/2018 - Pág. 740 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018
Publicação: quarta-feira, 20/06/2018
AUTOS NR. : 475
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: VALDECIR CRISTIANINI AGRELLI
EXECUTADO
: ACACIO GALVAO
ADV EXEQTE
: 21701 GO - JAMAR URIAS MENDONCA JUNIOR
DESPACHO
:
PROCESSO: 200601472807 EXEQUENTE: VALDECI CRISTIANINI AGRELLI EXE
CUTADO: ACACIO GALVAO DESPACHO A ESCRIVANIA PARA QUE TRASLADA-SE
COPIA DA SENTENCA NOS AUTOS DE EMBARGOS DE TERCEIRO (201301036662
). APOS INTIME-SE O EXEQUENTE DO TEOR DA SENTENCA, BEM COMO PARA
DAR PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PE
NA DE EXTINCAO. INTIMEM-SE. CUMPR A-SE. CAIAPONIA/GO, 11 DE JUNHO
DE 2018. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/06/2018
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE CAIAPONIA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: VANIA DIAS LIMA ANDRADE
JUIZ DE DIREITO : GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO
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NR. PROTOCOLO
:
73032-16.2018.8.09.0023
AUTOS NR. : 280
NATUREZA
: CARTA DE ORDEM CRIMINAL
REQUERENTE
: ELZA FEITOSA DA SILVA
REQUERIDO
: MINISTERIO PUBLICO
DESPACHO
:
CUMPRA-SE COM URGENCIA, A PRESENTE CARTA DE ORDEM EM SEU INTEIRO
TEOR. APOS, DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA DE ORDEM, COM MINHAS HOME
NAGENS E SOB CAUTELAS LEGAIS E DE ESTILO. CAIAPONIA/GO, 14 DE JUN
HO DE 2018. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 399443-91.2016.8.09.0023
: 543
: ACAO PENAL
: LUIZ PAULO RIBEIRO FILHO
TALISON PEREIRA DOS SANTOS
GENI ANDERSON LIMA DA SILVA
VITIMA
: JAIRO FARIA VILELA
WESLEY FERREIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 10558 GO - SAMUEL ATHAYDE DE L. COUTO
49558 GO - BRUNO ALVES DA SILVA PONTE
14848 GO - AYALAN BORGES VEADO
30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
21885 GO - WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
SRA. ESCRIVA, PROCEDA A CONFECCAO DOS AUTOS DE EXECUCAO PROVISORI
A DO ACUSADO. APOS, A CONCLUSAO PARA DESIGNAR AUDIENCIA ADMONITOR
IA. GENI ANDERSON LIMA DA SILVA: DO CRIME DO ART. 157, 2, I, II E
V DO CODIGO PENAL: NA ESTEIRA DAS DETERMINANTES DO ARTIGO 68 DO
CODIGO PENAL, EXAMINO AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO MESMO DIP
LOMA LEGAL. 1 FASE: QUANTO A CULPABILIDADE, CONSIDERA-SE A JURISP
RUDENCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, SENDO QUE A CULPABILIDADE PREV
ISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGE
NTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CO
NDUTA. PORTANTO, ESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DEVE SER ENTENDIDA E
CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O
AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL C
ONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82). ASSIM, ENTEN
DO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS ATUOU E
M CRIME DE NATUREZA GRAVE E QUE DEIXA SEQUELAS SERIAS EM SUAS VIT
Documento Assinado Digitalmente
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