TJGO 21/06/2018 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018
Publicação: sexta-feira, 22/06/2018
OIAS, GOIANIA-GO, 1 ANDAR, SALA N 122) , NO PRAZO DE 05 (CINCO) D
IAS, OBJETIVANDO, MEDIANTE JUNTADA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES D
E PAGAMENTO DAS PARCELAS ATRASADAS, REGULARIZAR A PENA DE PRESTAC
AO PECUNIARIA , BEM COMO DAR CONTINUIDADE REGULAR NO CUMPRIMENTO
DA PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. INFORME-SE QUE O N
AO CUMPRIMENTO DAS REFERIDAS DETERMINACOES ENSEJARA EXPEDICAO DE
MANDADO DE PRISAO PARA FINS DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. RECOMEN
DE - SE, NESTA OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA, QUE EN
VIDE ESFORCOS NO SENTIDO DE EFETIVAR O ATO, REALIZANDO DILIGENCIA
S ANTES DAS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS , E AOS SABADOS DEPOIS DAS
14:00. NAO ENCONTRANDO O REEDUCANDO, OBTENHA INFORMES ACERCA DE S
EU PARADEIRO COM SEUS VIZINHOS OU FAMILIARES. DECORRIDO O PRAZO,
COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SIP, ACERCA DA REGULARIDADE NO CUMPRI
MENTO DA PENA. EM CASO DE REGULARIDADE , MANTENHAM OS AUTOS EM CA
RTORIO POR 90 (NOVENTA) DIAS, APOS, COLHAM-SE NOVOS INFORMES JUNT
O AO SIP. CASO PERMANECA IRREGULAR , VISTA AO MINISTERIO PUBLICO
PARA MANIFESTACAO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO,18/05/2018 14:49:3
7 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUI
CAO .
NR. PROTOCOLO
: 229231-03.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1066
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DJA BORGES CRUVINEL
VITIMA
: ELETRONICA FLAMBOYANT
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECU
CAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA PROCESSO: 2015022923
13 NOME: DJA BORGES CRUVINEL DECISAO / OFICIO N. _______/2018 DJA
BORGES CRUVINEL, QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO SUBSTITUIDA POR PE
NAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS
A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA, CONFORME GUIA DE RECOLHIMEN
TO CRIMINAL DEFINITIVA DE FLS. 25/26 DO PEP. CONSTA NOS AUTOS QUE
O REEDUCANDO SE ENCONTRA AFASTADO DE SUAS ATIVIDADES, POR MOTIVO
DE DOENCA, RAZAO PELA QUAL NECESSITA DE UM PERIODO DE REPOUSO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, CONFORME ATESTADO MEDICO DE FL. 52 D
O RP. INSTADO A MANIFESTAR-SE O MINISTERIO PUBLICO, A FL. RETRO,
OPINOU PELA MANUTENCAO DOS AUTOS EM CARTORIO ATE 17.05.2018. CONC
LUSOS. E O RELATORIO. D E C I D O. TENDO EM VISTA QUE O REEDUCAND
O SE ENCONTRA EM REPOUSO, POR MOTIVO DE DOENCA, CONFORME ATESTADO
DE FL. 52 DO RP E IMPOSSIBILITADO DO CUMPRIMENTO REGULAR DAS REP
RIMENDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, DETERMINO A MANUTENCAO DOS AUTO
S EM CARTORIO ATE 17.05.2018. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O REED
UCANDO DJA BORGES CRUVINEL PARA COMPARECER JUNTO AO SIP, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS PARA REGULARIZAR O CUMPRIMENTO DAS PENAS REST
RITIVAS. COM A INFORMACAO DE COMPARECIMENTO DO REEDUCANDO JUNTO A
O SIP, EM CASO DE REGULARIDADE, MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO
ATE INTEGRAL CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA COM A CONCLUSAO IMEDIATA
EM CASO DE EVENTUAL INCIDENTE OU SOBREVINDO INFORMACAO DE IRREGUL
ARIDADE. INTIMEM-SE. EM FACE DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DA
S FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL, BEM COMO, NOS TERMOS DO QUE DI
SPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, ESTE DECISUM SERVE COMO OFICIO. GOIANIA, 16 DE M
AIO DE 2018. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO E
M AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
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:
:
:
33909-11.2016.8.09.0175
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EXECUCAO PENAL
RODRIGO RUTIELY DE SOUZA JACINO
SAUDE PUBLICA
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