TJGO 22/06/2018 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018
Publicação: segunda-feira, 25/06/2018
DE SUA PR ISAO OFICIE-SE, COM URGENCIA, A COORDENACAO DE MONITOR
AMENTO E F ISCALIZACAO SOLICITANDO INFORMES DETALHADOS, EM EXTRAT
OS, ACERCA DA CONDUTA DO SENTENCIADO COM O CUMPRIMENTO DAS CONDIC
OES IMPOSTA S DESDE A SUA INCLUSAO NO REGIME ABERTO DOMICILIAR CO
M MONITORACA O ELETRONICA, INDICANDO TODOS OS PERIODOS EM QUE EST
E FOI CONSIDE RADO FORAGIDO COM OS INFORMES PROCEDA-SE A ELABORAC
AO DE RELATOR IO DE LIQUIDACAO DE PENAS QUE DEVERA SER JUNTADO AO
S AUTOS ANTES DA AUDIENCIA DESIGNADA EM TEMPO, PROCEDA-SE O DESEN
TRANHAMENTO D OS DOCUMENTOS DE FLS 79, 81 E 82, EIS QUE SAO ESTRA
NHOS AOS AUTO S, COM POSTERIOR REMESSA A 2 VEP PARA JUNTADA AOS A
UTOS DE N 201 602904710 DEEM-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E A
DEFESA INTI MEM-SE PUBLIQUE-SE EM FACE DO PRINCIPIO DA INSTRUMEN
TALIDADE DA S FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL, BEM COMO, NOS TERM
OS DO QUE DI SPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL D
A JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ESTE DECISUM SERVE COMO OFICIO GOIA
NIA, 19 DE J UNHO DE 2018 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIRE
ITO EM SUBST ITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 283088-90.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 5
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: IVO JUNIOR PIRES DE OLIVEIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 6 VARA CRIMIN
AL VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS PROTOCOLO: 201702830882 N
OME: IVO JUNIOR PIRES DE OLIVEIRA DE SPACHO ABRA-SE MINISTERIO PU
BLICO PARA MANIFESTACAO ACERCA DO PEDIDO FORMULADO NO 1 IE. APOS,
CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 19.05.2018 WANESSA REZENDE FUSO BROM JU I
Z A DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
60358-74.2014.8.09.0175
162
EXECUCAO PENAL
MOISES FERREIRA DA SILVA
COLETIVIDADE
SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 6 VARA CRIMIN
AL PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS PROTOCOLO: 201400603581 NOME: MOI
SES FERREIRA DA SILVA D E C I S A O TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO
EM EXECUCAO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PUBLICA (3 INCIDENTE A EX
ECUCAO) CONTRA A DECISAO PROFERIDA POR ESTE JUIZO EM 09 DE MAIO D
E 2018 QUE DETERMINOU A CONVERSAO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREIT
OS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXANDO O REGIME SEMIABERTO E DETER
MINANDO A REMESSA DOS AUTOS A 2 VEP (FLS. 83/84 DO RP). NO EXERCI
CIO DO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, VEZ
QUE E INTEMPESTIVO, JA QUE OS AUTOS FORAM RECEBIDOS PELA DEFENSOR
IA PUBLICA DE GOIAS EM 28/05/2016 (FLS. 85 DO RP) E O TERMO RECUR
SAL SO FOI PROTOCOLADO EM 08/06/2018. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO
PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA ACERCA DESTA DECISAO. APOS, REMET
AM-SE OS PRESENTES AUTOS A UMA DAS VARAS DE EXECUCAO PENAL DESTA
CAPITAL, COMPETENTES PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA NO REG
IME SEMIABERTO, CONFORME RESOLUCAO N. 86 DE 25 DE ABRIL DE 2018,
TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO SE ENCONTRA CUMPRINDO PENA NA CO
LONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, DESDE 27/03/2018, CONF
ORME INFORMACAO DE FL. 81 DO RP. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA
,20 DE JUNHO DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
Documento Assinado Digitalmente
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