TJGO 06/07/2018 - Pág. 96 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018
Publicação: segunda-feira, 09/07/2018
N. GYN, 3/7/18. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7
VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
381363-45.2015.8.09.0175
5178
EXECUCAO PENAL
BRUNO SANTANA MENDES
ANNA CAROLINA ALVES CORREA
JESSICA DINIZ FRAGOSO RIBEIRO
ADV ACUS
: 25859 GO - MARIA JANDIRA BATISTA
45639 GO - LUHAN OLIVEIRA ROCHA
19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA
DESPACHO
:
SOLICITE-SE A DIRECAO DA POG A REMESSA DO PAD, EM 5 DIAS. GOIANIA
, 28 DE JUNHO DE 2018. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREIT
O DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
81854-23.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 837
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: MOISES ABRAAO DA SILVA MENDES
VITIMA
: PAULO ADRIANO TORQUATO DA SILVA
DESPACHO
:
PROC. N. 201800818542 DECISAO TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGR
ANTE EM FACE DE MOISES ABRAAO DA SILVA MENDES PELA PRATICA DE CRI
ME TIPIFICADO, EM TESE, NO ARTIGO 180, 1 DO CODIGO PENAL. REDISTR
IBUIDO O FEITO PARA O JUIZ 02 DA 8 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GO
IANIA-GO, EM AUDIENCIA DE CUSTODIA, ESTE ACATOU O PARECER MINISTE
RIAL, DECLINANDO DA SUA COMPETENCIA E DETERMINANDO A REMESSA DOS
AUTOS PARA ESTE JUIZO, A FIM DE QUE FOSSEM APENSADOS AOS AUTOS N.
201800812447 PARA AVALIACAO DA SITUACAO PRISIONAL DO INDICIADO.
E O RESUMO DO OCORRIDO. A PRINCIPIO, ENTENDO NAO SER POSSIVEL A A
VALIACAO NESTA SEARA DA SITUACAO PRISIONAL DO INDICIADO MOISES AB
RAAO DA SILVA MENDES, POR NAO SER ESTE JUIZO O COMPETENTE, SEGUND
O PASSO A EXPLANAR. COMPULSANDO OS AUTOS N.201800812447, OBSERVASE QUE, NO DIA 02/07/2018, RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA FOI PRESO E
M FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRATICA DE RECEPTACAO DE UM VEICULO HYUN
DAY/HB20, PLACA PZD 8133, O QUAL POSSUIA RESTRICAO DE ROUBO, QUE
VITIMOU PAULO ADRIANO TORQUATO DA SILVA. JA NOS PRESENTES AUTOS,
MOISES ABRAAO DA SILVA MENDES FOI PRESO EM FLAGRANTE, NO DIA 03/0
7/2018, POR SUPOSTA PRATICA DA RECEPTACAO DE UM APARELHO CELULAR
MARCA MOTOROLA, MODELO MOTO XA, O QUAL SUPOSTAMENTE TAMBEM SUBTRA
IDO DA VITIMA PAULO ADRIANO TORQUATO DA SILVA. A IDENTIDADE DA VI
TIMA DAS DUAS INFRACOES PENAIS NAO AS TORNA CONEXAS. AO QUE TUDO
INDICA, OCORRERAM DOIS CRIMES DISTINTOS DE RECEPTACAO, NAO HAVEND
O INDICIOS DE CONEXAO ENTRE SEUS SUPOSTOS AGENTES E SUA EXECUCAO.
ENTRETANTO, VISANDO NAO RETARDAR A AVALIACAO DA SITUACAO PRISION
AL DO REU, DEIXO, POR ORA, DE PROMOVER A IMEDIATA REMESSA DO FEIT
O AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DETERMINANDO SUA DEV
OLUCAO AO JUIZO DA 8 VARA CRIMINAL - JUIZ 02 PARA QUE POSSA REAVA
LIAR SUA POSICAO APOS MANIFESTACAO DESTE JUIZO. EVENTUALMENTE, DE
VOLVIDO NOVAMENTE OS AUTOS A ESTE JUIZO, DESDE JA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 116, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSCITO O CONFLITO NEG
ATIVO DE COMPETENCIA E, APOS A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODI
A, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA D
O ESTADO DE GOIAS, PARA QUE POSSA DIRIMI-LO. INTIMEM-SE. CUMPRA-S
E. GOIANIA-GO, 04 DE JULHO DE 2018. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRI
GUES JUIZA EM SUBSTITUICAO DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 01
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TRIBUNAL DE JUSTICA
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