TJGO 27/07/2018 - Pág. 1567 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018
Publicação: segunda-feira, 30/07/2018
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/07/2018
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE PIRENOPOLIS
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: JOSE CARLOS FROTA FILHO
JUIZ DE DIREITO : SEBASTIAO JOSE DA SILVA
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NR. PROTOCOLO
: 459360-57.2015.8.09.0126
AUTOS NR. : 642
NATUREZA
: REGULAMENTACAO DE GUARDA
REQUERIDO
: DESMB
REQUERENTE
: LSM
ADV REQDO
: 39077 GO - SARA HATILA CINTRA SILVA
ADV REQTE
: 46139 GO - LUDIMILA DA LUZ
DESPACHO
:
AUTOS: 201504593604 REQUERENTE: LEVI STUCCHI DE MORAIS REQUERIDO:
NATUREZA: REGULAMENTACAO DE GUARDA DECISAO DIEGO ENRIQUE STUCHI
DE MORAES BARBOZA, JA QUALIFICADOS NOS AUTOS, ATRAVES DE PROCURAD
ORA LEGALMENTE CONSTITUIDA, PROPOS ACAO DE GUARDA DO MENOR LEVI S
TUCCHI DE MORAES, EM DESFAVOR DE PAULA CRISTINA SILVA DE SOUZA, A
LEGANDO, EM SINTESE, QUE A GUARDA DO MENOR E COMPARTILHADA ENTRE
AMBOS GENITORES, E QUE A GENITORA ESTA INDO RESIDIR EM PORTO SEGU
RO-BA, E PRETENDE LEVAR CONSIGO O MENOR. O GENITOR DO MENOR RESID
E NESTA CIDADE DE PIRENOPOLIS-GO, E ALEGA QUE A IDA DO MENOR PARA
OUTRO ESTADO DIFICULTARA SEU CONTATO COM SEU FILHO MENOR. EM AUD
IENCIA DE CONCILIACAO, AS FLS. 149/150, O AUTOR APRESENTOU A PROP
OSTA PARA ACORDO EM QUE A CRIANCA FICARIA DURANTE 06 MESES NO ANO
COM CADA GENITOR E DURANTE OS PERIODOS QUE A CRIANCA ESTIVER COM
O GENITOR, ORA AUTOR, E A REQUERIDA/GENITORA ESTIVER EM GOIAS, A
MESMA PODERA FICAR COM A CRIANCA NOS FINAIS DE SEMANA E QUANDO A
CRIANCA ESTIVER COM A REQUERIDA/GENITORA E O AUTOR/GENITOR ESTIV
ER NA BAHIA, ELE PODERA FICAR COM A CRIANCA NOS FINAIS DE SEMANA.
QUANTO A PENSAO ALIMENTICIA, O GENITOR QUE ESTIVER DE POSSE DA C
RIANCA MANTERA E SUSTENTARA POR CONTA PROPRIA. JA A REQUERIDA APR
ESENTOU A PROPOSTA DE QUE A FACULDADE QUE ELA CURSA, NO ESTADO DA
BAHIA, TEM PERIODO LETIVO DE 04 (QUATRO) MESES E ENTAO FICARIA C
OM O MENOR DURANTE OS QUATRO MESES LETIVOS E O GENITOR/AUTOR, FIC
ARIA COM A CRIANCA DURANTE O PERIODO DE FERIAS. AS PARTES NAO ACE
ITARAM AS PROPOSTAS POR AMBAS APRESENTADAS. OUVIDO O MINISTERIO P
UBLICO, MANIFESTOU PELA MANUTENCAO DA CRIANCA COM A MAE E DURANTE
OS PERIODOS DE FERIAS DA CRIANCA, A MESMA PASSARIA COM O PAI E Q
UANDO O PAI ESTIVAR NA BAHIA, O DIREITO DE VISITA E LIVRE PARA O
PAI MANTER A CRIANCA CONSIGO. E O RELATO. DECIDO. EM PRIMEIRA ANA
LISE AOS AUTOS, VEJO QUE A GENITORA DO MENOR ESTA MUDANDO PARA PO
RTO SEGURO-BA, COM ALEGANDO QUE FREQUENTARA A FACULDADE, O MENOR
JA ESTA MATRICULADO EM CRECHE, CONFORME DOCUMENTOS APRESENTADOS N
A AUDIENCIA. SEU GENITOR, ALEGA QUE COM A IDA DO MENOR PARA OUTRO
ESTADO, FICARA PREJUDICADO, NO QUE SE REFERE A GUARDA DE SEU FIL
HO MENOR, VISTO QUE, A DISTANCIA ATRAPACHARA O CONTATO E CONVIVIO
ENTRE OS DOIS. A PRINCIPIO, VEJO QUE A GENITORA DO MENOR ESTA CO
M A VIAGEM DE IDA MARCADA PARA O FINAL DESTE MES DE JULHO E, SE N
AO FOR DECIDIDO A QUESTAO DA GUARDA COMPARTILHADA, O MENOR FICARA
SOMENTE COM SUA GENITORA, ATE QUE HAJA DECISAO FINAL QUANTO AOS
FATOS AVENTADOS. APERCEBO-ME, DE PRONTO, PARA QUE OS GENITORES NA
O FIQUEM PREJUDICADOS QUANTO A GUARDO DO FILHO MENOR, E ATE MESMO
, PARA QUE O MENOR NAO SOFRA COM A AUSENCIA DE UM DOS PAIS, VEJO
QUE O CERTO E COMPARILHAR A GUARDA DO MENOR MEIO A MEIO, DA SEGUI
NTE FORMA: NESTE INICIO DE SEMESTRE, (JULHO A DEZEMBRO DE 2.018),
O MENOR FICARA COM SUA GENITORA, FICANDO A VISITA DE FORMA LIVRE
AO GENITOR DO MENOR, QUANDO O MESMO ESTIVER EM PORTO SEGURO-BA;
DE JANEIRO A JUNHO DE 2.019, O MENOR FICARA SOB A GUARDA E RESPON
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