TJGO 01/08/2018 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018
Publicação: quinta-feira, 02/08/2018
SIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). EM RELACAO AO C
RIME CAPITULADO NO ARTIGO 329, DO CODIGO PENAL, ACOLHO O PARECER
DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABST
EM DE PROMOVER A ACUSACAO, FACE A ATIPICIDADE DA CONDUTA E, COMO
CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA
REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, N
OS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEFIRO O REQU
ERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 93/96. REQUISITE-SE AO INSTITUTO MED
ICO LEGAL, VIA OFICIO, O ENCAMINHAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA
S, DO LAUDO DE CONSTATACAO DE EMBRIAGUEZ DEFINITIVO, SOB PENA DE
PRATICA DO CRIME DE DESOBEDIENCIA E COMUNICACAO AO ORGAO CORREICI
ONAL RESPECTIVO. DEVERA ACOMPANHAR O OFICIO COPIA DAS FLS. 17 E 9
3/96. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PRAZO PRESCRICIONAL: 0
8 (OITO) ANOS: 26/07/2026. GOIANIA, 26/07/2018. MARIA UMBELINA ZO
RZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 428960-15.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2039
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCIO ADRIANO DE ANDRADE
VITIMA
: MARILENE SILVA SANTOS
ADV ACUS
: 41618 GO - CARLOS ERNESTO NUNES FILHO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 2039/2012 (2
01204289608) ACUSADO: MARCIO ADRIANO DE ANDRADE AOS 26 DE JUNHO
D E 2018, AS 16:15 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12 VARA CRIMIN
A L, NO 4 ANDAR DO FORUM FENELON TEODORO REIS, NESTA CIDADE E COM
A RCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, ONDE ACHAVA-SE PRES
EN TE A MM JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL, DR CAMILA NINA E
RBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ABAIXO NOMEA
D O PRESENTE A DR ILONA MARIA CHRISTIAN DE SA, PROMOTORA DE JUSTI
C A ABERTA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE AUSENTE O ACUSADO E A DEFESA
, EMBORA INTIMADOS (FLS 470 E 453), SEM JUSTIFICAR VERIFICOU-SE A
USENTE A TESTEMUNHA FABIO MARQUES ELPIO DA SILVA, QUE NAO FOI IN
TIMADO POR TER SE MUDADO DO ENDERECO DILIGENCIADO (FL 464) TEND O
EM VISTA QUE NAO FOI POSSIVEL A LOCALIZACAO DA TESTEMUNHA FABIO
MARQUES ELPIO DA SILVA, JA TENDO SIDO REALIZADAS DILIGENCIAS PAR
A SE TENTAR OBTER SEU ENDERECO ATUALIZADO (FLS 434, 437 E 438), Q
UE RESTARAM INFRUTIFERAS, E, CONSIDERANDO QUE O INTERROGATORIO J
A FOI REALIZADO NO JUIZO DEPRECADO (FL 426), DETERMINOU-SE A ABE
RTURA DE VISTA DOS AUTOS AS PARTES PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS
, FICANDO CONCEDIDO O PRAZO DE 05 DIAS, SUCESSIVAMENTE NADA MAIS
HAVENDO PARA SER CONSIGNADO ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LID
O E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO EU,_____________, A
SSISTENTE ADMINISTRATIVO QUE ESTE DIGITEI CAMILA NINA ERBETTA NA
SCIMENTO JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO: __________________
_ ___________________________________________
NR. PROTOCOLO
: 274476-66.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2365
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALESSANDRA SOARES LEITE
VITIMA
: MARIO CUSTODIO RODRIGUES
DESPACHO
:
AUTOS: 201702744765 RECEBO A DENUNCIA, QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA PARA OS FIN
S DA LEI N. 9.099/95 EM RAZAO DA ACUSADA RESPONDER A PROCESSOS CR
IMINAIS POR OUTROS FATOS (FLS. 189/192). CITE-SE A ACUSADA ALESSA
NDRA SOARES LEITE, POR MANDADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA N
O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP. DEVERA
AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, A ACUSADA PODERA ALEG
AR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO
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