TJGO 08/08/2018 - Pág. 489 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018
Publicação: quinta-feira, 09/08/2018
DA MULHER/VITIMA SE CONFERE CREDIBILIDADE ESPECIAL QUANDO COERENT
E COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. RESSALTO QUE A VITIMA TROUXE A
LUZ DO PROCESSO COM MUITA CLARIVIDENCIA A VIDA CONTURBADA QUE TEV
E NA COMPANHIA DA RE. NESSE SENTIDO: (AGRG NO RESP 213.796/DF, RE
L. MINISTRO CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR), QU
INTA TURMA). PORTANTO, A CONDENACAO DO REU E MEDIDA QUE SE IMPOE.
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNC
IA PARA CONDENAR RODRIGO DE ALMEIDA ALARCAO, QUALIFICADO, COMO IN
CURSO NA PENA DO ART. 147 DO CP. PASSO A DOSAR A PENA SEGUNDO O A
RT. 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGO
S 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. CULPABIL
IDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRING
ENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO, TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE
CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E, POR CONSEGUINTE, ESTAB
ELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO. NO CASO, A ADOCAO DE ATITUDES D
ESMENSURADAS E VIOLENTAS QUANDO DO ENFRENTAMENTO DOS CONFLITOS CO
NJUGAIS, EM PRETERICAO AO DIALOGO RESPEITOSO, E TOTALMENTE REPROV
AVEL E DESPROPORCIONAL. POREM, TENHO QUE A ELEVADA CULPABILIDADE
JA SE ENCONTRA VALORADA NA INCIDENCIA DA AGRAVANTE PREVISTA NO AR
T. 61, II, ALINEA F DO CP, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LA
NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREMENTAR A PENA-BASE. ANTECEDENTES C
RIMINAIS: APESAR DE O REU POSSUIR SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRA
NSITADA EM JULGADO POR CRIME DE TRAFICO DE DROGA, CUMPRIU SUA PEN
A E TEVE DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE JA FAZ MAIS DE 5 (C
INCO) ANOS, MOTIVO PELO QUAL VOLTOU AO STATUS DE REU PRIMARIO (FL
S. 80/81). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE O REU
ESTAVA EMBRIAGADO E DROGADO. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO P
ELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PEN
A-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUN
STANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CR
IME: DESPROPORCIONAL, VEZ QUE O REU DEMONSTROU CIUME EM EXCESSO.
CONSEQUENCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. COMPORTAMENTO DA
VITIMA: NEUTRO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PAR
A A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME FIXO A PENA BASE EM 3 (TRES)
MESES DE DETENCAO. NAO HA ATENUANTE PASSIVEL DE ANALISE. CONTUDO,
O CRIME FOI PRATICADO NA FORMA DE LEI ESPECIFICA, AGRAVANTE GENE
RICA PREVISTA NO ART. 61, II, ALINEA F DO CP, RAZAO PELA QUAL AGR
AVO A PENA EM 1 (UM) MES. ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE
DIMINUICAO OU DE AUMENTO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 4 (QUATRO) ME
SES DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER INICIAL
MENTE CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALIN
EA C, DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I DO CP,
DEIXO DE APLICAR A SUBSTITUICAO ALI PREVISTA VEZ QUE O CRIME FOI
PRATICADO COM GRAVE AMEACA A PESSOA. O REU ATENDE AOS REQUISITOS
DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUSPE
NSAO CONDICIONAL DA PENA, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, DEVENDO,
NO PRIMEIRO ANO, SUBMETER-SE A LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, CONSIS
TENTE NA OBRIGACAO DE PERMANECER, AOS SABADOS E DOMINGOS, POR CIN
CO HORAS DIARIAS, EM CASA DE ALBERGADO OU OUTRO ESTABELECIMENTO A
DEQUADO (ARTIGO 46 C/C ART. 78, 1, TODOS DO CP), E NO PERIODO SUB
SEQUENTE SE SUBMETER A OUTRA CONDICAO IMPOSTA PELO JUIZO DA EXECU
CAO. PERMITO AO REU AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SE
NTENCA EM LIBERDADE, POR NAO VISLUMBRAR, POR ORA, A PRESENCA DOS
ELEMENTOS JUSTIFICADORES DA PRISAO PREVENTIVA (ART. 283 CPP). CON
CEDO AO REU OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, POIS DEFENDIDA EM
JUIZO POR DEFENSOR PUBLICO. OS DIREITOS POLITICOS DA RE FICAM SUS
PENSOS PELO PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA. APOS OS SUJEITOS PROC
ESSUAIS SEREM INTIMADOS, E SER CERTIFICADO NOS AUTOS O TRANSITO E
M JULGADO DA PRESENTE SENTENCA: 1 - OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIB
UIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A
PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AO
(S) REFERIDO(S) SENTENCIADO(S); 2 - COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA
REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL
Documento Assinado Digitalmente
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