TJGO 10/08/2018 - Pág. 1421 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018
Publicação: segunda-feira, 13/08/2018
AUTOS NR. : 130
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS EDUARDO SOUSA SILVA
ADV ACUS
: 35404 GO - CLEITON JUNIOR RODRIGUES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTOS NOS ARTIGOS 1, INC. II E 2, 2, AM
BOS DA LEI N 8.078/90 E ART. 83, INC. V DO CP, DETERMINO A ESCRIV
ANIA DA VARA DAS EXECUCOES PENAIS DESTA COMARCA, A RETIFICACAO DO
CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 74/75, PARA APLICAR A FRAC
AO DE 2/5 (DOIS QUINTOS) PARA PROGRESSAO DE REGIME E 2/3 (DOIS TE
RCOS) NO LIVRAMENTO CONDICIONAL. APOS, ABRA-SE VISTAS DOS AUTOS A
O MINISTERIO PUBLICO E DEFESA PARA MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO DE 0
5 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
41821-37.2018.8.09.0095
AUTOS NR. : 65
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ELSON BENTO DE GODOI
ADV ACUS
: 16455 GO - IARA FERREIRA TOSTA DUQUE
DESPACHO
:
ASSIM, DETERMINO A INTIMACAO DO REEDUCANDO PARA, IMEDIATAMENTE, D
AR CONTINUIDADE NO CUMPRIMENTO DO RESTANTE DE SUA PENA, SOB PENA
DE REGRESSAO. AGUARDE-SE EM CARTORIO ATE QUE O SENTENCIADO CUMPRA
O RESTANTE DE SUA REPRIMENDA OU NOVAS DELIBERACOES. INTIMEM-SE.
PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
7887-25.2017.8.09.0095
AUTOS NR. : 8
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ROBERTO RODRIGUES VIEIRA
ADV ACUS
: 41875 GO - VENILTON ANTONIO DE GOIS
DESPACHO
:
ASSIM, EM ACOLHIMENTO AO PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A P
UNIBILIDADE DO REEDUCANDO ROBERTO RODRIGUES VIEIRA, PELO CUMPRIME
NTO DA PENA, COM FULCRO NO ARTIGO 66, INCISO II, DA LEI N 7.210/8
4 LEI DE EXECUCAO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OF
ICIE-SE O TRE/GO INFORMANDO DA PRESENTE DECISAO. APOS, ARQUIVEM-S
E OS AUTOS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
23384-45.2018.8.09.0095
AUTOS NR. : 33
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO DE JESUS
DESPACHO
:
ASSIM, EM ACOLHIMENTO AO PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A P
UNIBILIDADE DO REEDUCANDO MARCELO DE JESUS, PELO CUMPRIMENTO DA P
ENA, COM FULCRO NO ARTIGO 66, INCISO II, DA LEI N 7.210/84 LEI DE
EXECUCAO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OFICIE-SE
O TRE/GO INFORMANDO DA PRESENTE DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUT
OS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
23416-50.2018.8.09.0095
AUTOS NR. : 31
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
ASSIM, EM ACOLHIMENTO AO PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A P
UNIBILIDADE DO REEDUCANDO MARCELO PEREIRA DA SILVA, PELO CUMPRIME
NTO DA PENA, COM FULCRO NO ARTIGO 66, INCISO II, DA LEI N 7.210/8
4. OFICIE-SE O TRE/GO INFORMANDO DA PRESENTE DECISAO. ASSIM, APOS
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