TJGO 13/08/2018 - Pág. 16 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018
Publicação: terça-feira, 14/08/2018
DO, PRECONIZA O ARTIGO 274, PARAGRAFO UNICO DO CPC, QUE CABE AS P
ARTES ATUALIZAREM O ENDERECO SEMPRE QUE HOUVER MODIFICACAO TEMPOR
ARIA OU DEFINITIVA, O QUE NAO OCORREU NOS PRESENTES AUTOS, COMO D
ITO ANTERIORMENTE. ANTE O EXPOSTO, FACE A INERCIA DAS PARTES, JUL
GO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, FORTE NOS ARTIGOS
274 E 485, INCISO II E III, AMBOS DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIV
IL. SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS, CUSTAS PELA PARTE AUTORA. ENTRET
ANTO, CASO BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DA JUSTICA FICA ISENTA DO P
AGAMENTO. ARQUIVE-SE, COM BAIXAS DE ESTILO. GOIANIA, 07 DE AGOSTO
DE 2018. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
285523-26.2014.8.09.0051
1575
INDENIZACAO
MANSUR REPRESENTACOES LTDA
ALESSANDRA JARDIM LOBO
ALEXANDRE DIAS SIQUEIRA
ALEXANDRE DIAS SIQUEIRA ME
ELLEN LILIAN PRADO CARDOSO
ADV REQTE
: 23692 GO - WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA
235971 SP - CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS
39566 GO - PAULLA ANDREIA COUTO COSTA
DESPACHO
:
SENTENCA PROCESSO N 285523.26.2014.8.09.0051 VISTOS ETC, O PROCES
SO ENCONTRA-SE NO SISTEMA SPG 1 GRAU AGUARDANDO CITACAO/INTIMACAO
VIA, ISTO DESDE 14.05.2015. FOI PROCEDIDA A BUSCA DO PROCESSO NA
S DEPENDENCIAS DA SERVENTIA, POREM, NAO LOCALIZADO. DETERMINADA A
INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA CARTAS, PARA MANIFESTAREM INTE
RESSE NA RESTAURACAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB
PENA DE EXTINCAO. AS CARTAS FORAM DEVOLVIDAS E JUNTADAS, TODAVIA,
ALGUMAS INTIMACOES NAO FORAM EFETIVADAS NOS ENDERECOS DECLINADOS
PELAS PARTES, POR INSUFICIENCIA, CONFORME MENCIONADO PELOS CORRE
IOS. OUTROS DEVIDAMENTE INTIMADOS NADA DISSERAM. EM SEGUIDA, VIER
AM OS AUTOS SUPLEMENTARES CONCLUSOS. DECIDO. INSTA MENCIONAR QUE
ESTE MAGISTRADO FEZ CONSULTA A DOUTA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIC
A DESTE ESTADO, A FIM DE OBTER INFORMACOES DE COMO PROCEDER COM P
ROCESSOS NESSA SITUACAO E, EM RESPOSTA, QUE OCORREU POR MEIO DA I
NFORMACAO N2334/2016 (PROC.201608000019189-3 JA), ESTE JUIZO FOI
ORIENTANDO PELA ASSESSORIA CORREICIONAL JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADIO DE GOIAS, A PROCEDER AUT
OS SUPLEMENTARES, COM POSTERIOR INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES PARA
MANIFESTAREM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E, NAO HAVENDO
ACOES POSITIVAS, PROCEDER A EXTINCAO DO PROCESSO, COM A APLICACA
O DE PENALIDADE EM FACE DA OFENSA E AOS PRINCIPIOS DA BOA FE E LE
ALDADE PROCESSUAL. SEGUINDO AS ORIENTACOES MENCIONADAS ACIMA, FOI
DETERMINADA INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES PARA MANIFESTAREM INTER
ESSE NA RESTAURACAO DO PROCESSO, POREM, QUEDARAM-SE INERTES. O JU
IZ, AO VERIFICAR A PARALISACAO DO PROCESSO POR MAIS DE 1 (UM) ANO
EM RAZAO DA NEGLIGENCIA DAS PARTES, OU A INERCIA DA PARTE AUTORA
NA PROMOCAO DOS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE COMPETIR ABANDONANDO
A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, DETERMINARA A EXTINCAO DO F
EITO SE A PARTE, INTIMADA PESSOALMENTE, NAO SUPRIR A FALTA NO PRA
ZO DE 05 (CINCO) DIAS, ART.485, II E III, 1 DO NCPC. FOI DETERMIN
ADA A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA CARTAS/AR, PARA MANIFESTA
REM INTERESSE NA RESTAURACAO DO PROCESSO, POREM, NAO FORAM LOCALI
ZADAS POR INSUFICIENCIA DE ENDERECO, CONFORME VE-SE DAS CARTAS/AR
. NAO FOI NOTICIADO NOS AUTOS A ALTERACAO DE ENDERECO, FICANDO O
PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE 01 (UM) ANO, POR INERCIA DAS PART
ES. NESSE SENTIDO, PRECONIZA O ARTIGO 274, PARAGRAFO UNICO DO CPC
, QUE CABE AS PARTES ATUALIZAREM O ENDERECO SEMPRE QUE HOUVER MOD
IFICACAO TEMPORARIA OU DEFINITIVA, O QUE NAO OCORREU NOS PRESENTE
S AUTOS, COMO DITO ANTERIORMENTE. ANTE O EXPOSTO, FACE A INERCIA
DAS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, FOR
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