TJGO 13/08/2018 - Pág. 214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018
Publicação: terça-feira, 14/08/2018
:
:
:
:
:
65675-14.2018.8.09.0175
664
ACAO PENAL
IGOR DE SOUZA COSTA
CLAUDIONOR ROCHA RIBEIRO
GUILHERME LOPES BUENO
PAULO SERGIO ALVES DE ARAUJO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 664/18 (201800656755) DESPACHO: NOS TERMOS DO ART. 400,
DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA ___
_/____/____, AS ____:____ HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DA VI
TIMA, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, E, TAMBEM, AO INTERR
OGATORIO DO ACUSADO. INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO CONSTANTE
DA ALINEA C DOS PEDIDOS DA PECA PROCESSUAL DE FLS. RETRO, ISTO PO
R ENTENDER QUE A RESPOSTA A ACUSACAO E O MOMENTO OPORTUNO PARA IN
DICACAO DAS PROVAS QUE SE PRETENDE PRODUZIR EM JUIZO. TODAVIA, SE
GUINDO ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DO STJ, CONCEDO A DEFESA TECNIC
A DO DENUNCIADO O PRAZO DE ATE 05 (CINCO) DIAS ANTERIORES A AUDIE
NCIA INSTRUTORIA PARA APRESENTAR A QUALIFICACAO SUFICIENTE DAS TE
STEMUNHAS QUE PRETENDA OUVIR NESTES AUTOS. ADEMAIS, DEVERA SER OB
EDECIDO O LIMITE PREVISTO NO ART. 401 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO
AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTU
NIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCE
DER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALT
A-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS D
OS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. FINALMEN
TE, TENHO QUE RESTOU PREJUDICADA A COMUNICACAO A VITIMA ACERCA DA
DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO
DADA PELA LEI N 11.690/08), VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O
ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM
-SE. NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA S
ILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
83426-14.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 841
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: BRUNO RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DESPACHO
:
CONVERTO O FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA. SIRVA ESTE COMO MANDAD
O. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR
DAS INVESTIGACOES. REGISTRE-SE A DECISAO NO BNMP2. CONSIDERANDO
QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO
DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL
DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRE
SCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O S
EGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS
ATOS NELA DETERMINADOS, O JUIZ PLANTONISTA DETERMINARA, INCONTINE
NTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETEN
TE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. TAO LOGO SEJAM CUM
PRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA REDISTRIBUIC
AO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANI
ZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
:
83426-14.2018.8.09.0175
: 841
: ACAO PENAL
: BRUNO RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS
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