TJGO 16/08/2018 - Pág. 123 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018
Publicação: sexta-feira, 17/08/2018
LEANDRO DE ALMEIDA REIS
: COLETIVIDADE
CARLOS ANTONIO DE JESUS
ADV ACUS
: 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.402.425.540 ACUSADO: LEANDRO DE ALMEIDA REIS E OUT
RO FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FL.467, OFICIEM-SE AOS CARTORIOS DE
REGISTROS DE PESSOAS NATURAIS DESTA CAPITAL, SOLICITANDO A CERTI
DAO DE OBITO DO ACUSADO LEANDRO DE ALMEIDA REIS. GOIANIA, 13 DE A
GOSTO DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
VITIMA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
376776-14.2014.8.09.0175
1276
ACAO PENAL
ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO
JOAO MARCOS DE SOUZA ANDRADE
RUAN VITOR ARAUJO NOGUEIRA
ADV ACUS
: 37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO O ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/95 PRESCREVE
: EXPIRADO O PERIODO DE PROVA, SEM REVOGACAO DA SUSPENSAO CONDICI
ONAL DO PROCESSO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. NO PRE
SENTE CASO, SEM MAIORES DELONGAS, FACIL E VERIFICAR QUE O ACUSADO
JOAO MARCOS DE SOUZA ANDRADE ATENDEU AS CONDICOES IMPOSTAS POR O
CASIAO DA AUDIENCIA DE SUSPENSAO DO PROCESSO, CONFORME SE VE A CE
RTIDAO DE FLS. 191, E OS DOCUMENTOS DE FLS. 192/193/194. ANTE DO
EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBIL
IDADE DO ACUSADO JOAO MARCOS DE SOUZA ANDRADE E, DE CONSEQUENCIA,
DETERMINO DESDE JA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO A ESTE, C
OM AS DEVIDAS BAIXAS CARTORARIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
EM-SE. GOIANIA, 10 DE AGOSTO DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ
DE DIREITO LCDR
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
95691-82.2017.8.09.0175
478
ACAO PENAL
JEFERSON LUIS VIEIRA GOBI
COLETIVIDADE
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
22450 GO - EDUARDO ROSA BROWN FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.700.956.919 ACUSADO: JEFERSON LUIS VIEIRA GOBI CON
SIDERANDO QUE A DEFESA TECNICA DO ACUSADO NAO SUSCITOU NENHUMA PR
ELIMINAR, TENDO SE PRONUNCIADO TAO-SOMENTE NO SENTIDO DE QUE APRO
FUNDAR-SE-A NO MERITO OPORTUNAMENTE, NAO VISLUMBRO, NO CASO SUB E
XAMINE, A EXISTENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NOS INCI
SOS I A IV, DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POSSI
BILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO JEFERSON LUIS VIEIRA GOBI.
DESTA FEITA, RECEBO A DENUNCIA, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR O SEU
TRAMITE NORMAL. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 400, DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA
13/06/2019, AS 14:00 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULG
AMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE PROCEDER-SE-A INQUIRICAO DAS TESTEMUN
HAS INDICADAS NA DENUNCIA (FL.1-C), DAS ARROLADAS PELA DEFESA (FL
.85V), E, TAMBEM, AO INTERROGATORIO DO ACUSADO JEFERSON LUIS VIEI
RA GOBI. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUB
LICO. GOIANIA, 10 DE AGOSTO DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ D
E DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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