TJGO 16/08/2018 - Pág. 23 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018
Publicação: sexta-feira, 17/08/2018
DESPACHO AUTOS N 201702713452 NAO HAVENDO REQUERIMENTO A SER ANAL
ISADO ACERCA DA CONCLUSAO DO LAUDO TOXICOLOGICO, RETORNO O ANDAME
NTO DA ACAO PENAL OUTRORA SUSPENSA. D ESIGNO O DIA 30 /0 8 /2018
AS 09 H 4 0 MIN , A AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR. SENDO CONS
TATADO ENDERECO DE TESTEMUNHA QUE RESIDA EM OUTRA COMARCA, EXPECA
-SE CARTA PRECATORIA, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ADOTANDO-SE
A PROVIDENCIA INDICADA NA SUMULA 273 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST
ICA. JUNTADO MANDADO DE INTIMACAO DE TESTEMUNHA NAO CUMPRIDO, ABR
A-SE VISTA DOS AUTOS A PARTE QUE A ARROLOU PARA SE MANIFESTAR, NO
PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, SOB PENA DE DESISTENCIA DE SUA OITIVA.
CASO INSISTA NA OITIVA DA TESTEMUNHA E APRESENTE NOVO ENDERECO NE
STA CIDADE, DESDE JA DEFIRO E DETERMINO SEJA ELA INTIMADA/REQUISI
TADA PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO OUTRORA DESIGNADA.
INTIMEM-SE. REQUISITE-SE. GOIANIA, 14 DE AGOSTO DE 2018. JESSEIR
COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO 1 VARA CRIMIN
AL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
: 145967-20.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 801
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: VITOR LUCAS DA SILVA NETO
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL N 28/2014 INSTAURADO PARA
INVESTIGAR AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME DE HOMICIDIO, NA FORMA TENT
ADA, EM FACE DE VITOR LUCAS DA SILVA NETO, FATO OCORRIDO NO DIA 2
4 DE AGOSTO DE 2014, APROXIMADAMENTE AS 22H35MIN, NA VIELA 03, PA
RQUE ATHETEU, NESTA CAPITAL. EXTRAI-SE NO BOLETIM DE OCORRENCIA D
E N 1656/2014, QUE A VITIMA VITOR LUCAS DA SILVA NETO ESTAVA INDO
PARA UM BAR, NAS IMEDIACOES DO ENDERECO ACIMA MENCIONADO, QUANDO
FOI ALVEJADO POR 02 (DOIS) DISPAROS DE ARMA DE FOGO, E FOI SOCOR
RIDO PELA EQUIPE DO SAMU E ENCAMINHADO PARA O HUGO. DURANTE AS IN
VESTIGACOES, FORAM INQUIRIDAS 06 (SEIS) PESSOAS (F. 06/07, 10/12,
14, 15/16, 18/19, 20, 25, 56/56-V). FORAM COLACIONADOS O RELATOR
IO MEDICO DE LESOES CORPORAIS (F. 22), LAUDO DE EXAME DE CORPO DE
DELITO (F. 30/32). INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC
O REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, PELA INSUFICIENCIA DE PRO
VAS DE AUTORIA DO CRIME (F. 66/68). E O RELATORIO DO NECESSARIO.
DECIDO. APESAR DE TODAS AS DILIGENCIAS REALIZADAS, COMO BEM RESSA
LTOU O MINISTERIO PUBLICO, NAO FOI POSSIVEL IDENTIFICAR A AUTORIA
DO CRIME DE HOMICIDIO, NA FORMA TENTADA, PRATICADO EM FACE DA VI
TIMA VITOR LUCAS DA SILVA NETO, POIS NAO FORAM CONSTATADAS PROVAS
CONCRETAS SOBRE O AUTOR DO DELITO. EM DEPOIMENTO, A TESTEMUNHA C
LEYTON NUNES BERNARDO, NEGOU SER O MANDANTE DO CRIME, BEM COMO, N
EGA QUE O EXECUTOR DOS DISPAROS TERIA ENTRADO NO CARRO EM QUE O D
EPOENTE DIRIGIA. DEPOIMENTO DE F.15/16. AS FOLHAS 56/56-V, ADRIAN
O RODRIGUES, VULGO BARIZA, NEGOU TER AUXILIADO ALGUEM NA PRATICA
DO DELITO EM COMENTO. NO INTERROGATORIO, PERANTE A DELEGACIA DE P
OLICIA, O SUSPEITO THIERRY GLEYFFER GONCALVES BORGES DECLAROU QUE
NAO TEM NENHUMA PARTICIPACAO COM O DELITO (F. 18/19). ADEMAIS, J
A SE PASSARAM QUASE 04 (QUATRO) ANOS DO FATO, NAO SE VISLUMBRA, P
OR ORA, DILIGENCIA APTA A SOLUCIONAR O CRIME. DESSE MODO, ATENDEN
DO AO REQUERIMENTO MINISTERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESE
NTE INQUERITO, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE, RESSALVADO O D
ISPOSTO NO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS O DECURSO
DO PRAZO RECURSAL, REMETAM OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL, COM AS B
AIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 1
4 DE AGOSTO DE 2018. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
33823-69.2018.8.09.0175
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