TJGO 16/08/2018 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018
Publicação: sexta-feira, 17/08/2018
AUTOS NR. : 89
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: AMARILDO CARDOSO VAZ
ACUSADO
: MATHEUS BATISTA MARTINS
ADV ACUS
: 26176 GO - HELIDA MOURA RIBEIRO
52175 GO - ALEX TAVARES DE OLIVEIRA ALMEIDA
DESPACHO
:
DESPACHO ACOSTEM-SE AOS AUTOS AS CERTIDOES CONCERNENTES AOS MANDA
DOS DE INTIMACAO N 180674784, 180741871 E 180741873. APOS, NOVA V
ISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 14 DE AGOSTO DE 2018. JESSEI
R COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NA 1 VARA C
RIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
:
96362-71.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 215
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: MATHEUS BATISTA MARTINS
ADV REQTE
: 26176 GO - HELIDA MOURA RIBEIRO
DESPACHO
:
DECISAO MATHEUS BATISTA MARTINS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, POR IN
TERMEDIO DE ADVOGADA CONSTITUIDA, FORMULOU PEDIDO DE REVOGACAO DE
PRISAO PREVENTIVA. EM SUMA, O REQUERENTE TRAZ AS MESMAS ALEGACOE
S CONSTANTES NO PEDIDO OUTRORA FORMULADO NOS AUTOS DE PROTOCOLO N
201800570559, VALE DIZER: PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, ENDER
ECO FIXO E OCUPACAO LABORAL LICITA. REFUTOU QUALQUER PARTICIPACAO
NO CRIME EM COMENTO E ASSEVEROU A IMPOSSIBILIDADE DE DECRETACAO
DA CUSTODIA CAUTELAR COM FUNDAMENTO NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELI
TO OU NA AFIRMACAO GENERICA DE PERICULOSIDADE DO ACUSADO. JUNTOU
OS MESMOS DOCUMENTOS ENCARTADOS NO PEDIDO ANTERIOR, ACRESCIDOS DE
COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA EM 25 DE JUNH
O DE 2018 (FLS. 09/14). O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OPI
NOU PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO, TENDO EM VISTA A PERMANENCIA DO
S MOTIVOS ENSEJADORES DA CONSTRICAO CAUTELAR (FL. 18). E O RELATO
RIO. DECIDO. E SABIDO QUE A PRISAO PREVENTIVA SOMENTE PODE SER DE
CRETADA DIANTE DAS HIPOTESES DE ADMISSIBILIDADE CONTIDAS NO ARTIG
O 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM, PARA A GARANTIA D
A ORDEM PUBLICA E DA ORDEM ECONOMICA, PARA A CONVENIENCIA DA INST
RUCAO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICABILIDADE DA LEI PENAL, EN
SEJADORES DA CONDICIONANTE PERICULUM LIBERTATIS. OUTROSSIM, E NEC
ESSARIO SUBSISTIR PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME, BEM COMO INDIC
IOS SUFICIENTES DE AUTORIA, CONDICOES FUNDAMENTAIS DO FUMUS COMIS
SI DELICTI. PRECONIZA, AINDA, SEU PARAGRAFO UNICO A POSSIBILIDADE
DA CUSTODIA PREVENTIVA SER APLICADA, TAMBEM, NO DESCUMPRIMENTO D
AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO MESMO DIPLOMA LE
GAL. INFERE-SE DOS AUTOS PRINCIPAIS QUE O MINISTERIO PUBLICO OFER
ECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DO REQUERENTE, IMPUTANDO-LHE A PRATICA
DE HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO USO
DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA, POR TER, NO DIA 11
DE FEVEREIRO DE 2018, EM CONJUNTO COM O ADOLESCENTE RUAN VITOR CA
STILHO DE BASTOS, MATADO A GOLPES DE FACA AMARILDO CARDOSO VAZ, V
ULGO FUMINHO (FLS. 01-A/01-C). A EXORDIAL FOI RECEBIDA EM 10 DE M
AIO DE 2018, OCASIAO EM QUE FOI CONVERTIDA A PRISAO TEMPORARIA DO
IMPUTADO EM PREVENTIVA, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBL
ICA E NA APLICACAO DA LEI PENAL (FLS. 117/121). POIS BEM. OS INDI
CIOS DE AUTORIA (FUMUS COMMISSI DELICTI) DISPENSAM MAIORES DILARG
ACOES, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA. O PERICULUM LIBERTA
TIS, A SEU TURNO, RESTOU CONFIGURADO NA GRAVIDADE CONCRETA DA CON
DUTA IMPUTADA AO REQUERENTE, QUE PODE TER DESFERIDO GOLPES DE FAC
A CONTRA A VITIMA, EM VIA PUBLICA, NO INICIO DA TARDE, COM O POSS
IVEL AUXILIO DE UM ADOLESCENTE. IMPENDE DESTACAR, AINDA, QUE, PEL
O QUE CONSTA NOS AUTOS, O ACUSADO PRATICAVA A MERCANCIA DE ENTORP
ECENTES, O QUE, INCLUSIVE, TERIA MOTIVADO O CRIME DE HOMICIDIO. D
ESSE MODO, A PERICULOSIDADE DO REU ADVEM DE ELEMENTOS CONCRETOS,
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