TJGO 24/08/2018 - Pág. 93 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018
Publicação: segunda-feira, 27/08/2018
RIA, COM MAXIMA URGENCIA, CIENTIFICANDO-O QUANTO A DECISAO QUE CO
LOCA O ACUSADO JOSE RONALDO MANSE EM LIBERDADE. APOS, INTIME-SE O
ACUSADO PARA QUE CONSTITUA NOVO DEFENSOR, NO PRAZO DE 02 (DOIS)
DIAS, CONFORME OUTRORA DETERMINADO (F. 122). GOIANIA, 21 DE AGOST
O DE 2018. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 172878-74.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 314
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARLUCIA GONCALVES SENARIO
ACUSADO
: ANTONIO GEVANILSON NOGUEIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 14511 CE - JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201401728787 DESPACHO OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. G
OIANIA, 21 DE AGOSTO DE 2018. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
:
83258-19.2018.8.09.0011
AUTOS NR. : 548
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: DARLEY CAMPOS DE JESUS
ADV REQTE
: 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201800832588 DECISAO CONFORME NARRADO EM RELATORIO
FEITO PELA AUTORIDADE POLICIAL (F. 87/91), IMPUTA-SE A DARLEY CAM
POS DE JESUS A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 213, DO CODI
GO PENAL.
DADE POLICIAL (F. 87/91), DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO
(F. 99/100 V).
CAO DA PRISAO (F. 02/09 APENSO). SUCINTO RELATORIO. DECIDO. DE CO
MPULSO DA PECA APRESENTADA PELA DEFESA, VERIFICO QUE O AUTOR, POR
MEIO DE SEU DEFENSOR, PLEITEIA A REVOGACAO DA PRISAO, ADENTRANDO
NOS REQUISITOS DE LEGALIDADE E PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA
.
AO PREVENTIVA, A DECISAO DESTE JUIZO NAO MERECE REPARO, EIS QUE B
ASEADA NA LEI. VEJAMOS: ART. 312. A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER
DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR
CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACA
O DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDI
CIO SUFICIENTE DE AUTORIA. (REDACAO DADA PELA LEI N 12.403, DE 20
11). (NEGRITEI) EM CONSONANCIA AO ARTIGO, COMO FUNDAMENTADO PELO
JUIZO DE GUAPO EM SUA DECISAO: FACE A GRAVIDADE DOS FATOS FAZ-SE
IMPRESCINDIVEL PARA A PRESERVACAO E OBTENCAO DAS PROVAS, CONFIGUR
ANDO-SE MEDIDA ESSENCIAL PARA A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINA
L E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, BEM COMO PARA A GARA
NTIA DA ORDEM PUBLICA. [] ADEMAIS, CONSTATA-SE NO RELATORIO DO PR
ESENTE INQUERITO POLICIAL QUE A PRISAO E NECESSARIA PARA AS INVES
TIGACOES, POIS HAVIA INDICIOS DE OCULTACAO DE PROVAS, ALICIAMENTO
DE TESTEMUNHAS BEM COMO PARA APURACAO DO LOCAL DO CRIME, MOTIVAC
AO E POSSIVEL PARTICIPACAO DE TERCEIROS (F. 99 V/100) SENDO ESTE
TAMBEM O ENTENDIMENTO DO NOSSO E. TRIBUNAL DE JUSTICA, IN VERBIS:
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERAVEL. PRISAO PREVENTIVA. DECISAO
FUNDAMENTADA. ART. 312 DO CPP. A PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE E
STA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A
ORDEM PUBLICA, A LUZ DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, D
ADA A GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO, DEMONSTRADAS NO MODUS OPERAND
I EMPREGADO, E A REITERACAO DELITIVA, SENDO AS MEDIDAS CAUTELARES
ALTERNATIVAS INSUFICIENTES. OS PREDICADOS PESSOAIS NAO IMPEDEM,
DE FORMA ISOLADA, A PRISAO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO
CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 82969-22.2018.
8.09.0000, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO
EM 26/07/2018, DJE 2565 DE 13/08/2018). (NEGRITEI) HABEAS CORPUS
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