TJGO 27/08/2018 - Pág. 732 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018
Publicação: terça-feira, 28/08/2018
E INDETER MINADO NO QUE TANGE A ALEGACAO DE INEPCIA DA INICIAL, R
AZAO NAO A SSISTE AOS REQUERIDOS A PRELIMINAR SUSCITADA PELOS REQ
UERIDOS NA O DEVE PREVALECER, POIS NAO POSSUI QUALQUER SUSTENTACU
LO JURIDICO , NOTADAMENTE PORQUE ELABORADA DE FORMA GENERICA, A I
NICIAL ATEND E TODOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 319 DO CPC, SENDO CL
ARA, LOGICA E OBJETIVA ASSIM, NAO HA, POIS, QUALQUER MACULA NO PR
OCESSO QUE I NDIQUE A INEPCIA DA INICIAL DA IMPUGNACAO A CONCESSA
O DA GRATUID ADE JUDICIAL AOS REQUERENTES A REQUERIDA IMPUGNOU A
CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA GRATUIDADE JUDICIAL SOB ALEGACAO DE Q
UE NAO HA NEN HUM DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS QUE DEMONSTREM QUE
SER ESTES HIPO SSUFICIENTE, AO PONTO DE TEREM CONTRATADO O SERVIC
O DE ADVOGADO P ARTICULAR PARA DEFESA DE SEUS DIREITOS OS REQUERE
NTES ALEGAM QUE BASTA A DECLARACAO DE QUE SAO HIPOSSUFICIENTES PA
RA QUE SEJAM CO NCEDIDO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE JUDICIAL E CE
DICO QUE O BENE FICIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL TEM COMO OBJETIVO
PROPORCIONAR O A CESSO DOS NECESSITADOS A JUSTICA, POREM PODE SER
REVOGADO A QUALQ UER TEMPO DESDE QUE COMPROVADA A INEXISTENCIA O
U O DESAPARECIMENT O DOS REQUISITOS ESSENCIAIS A SUA CONCESSAO, N
OS TERMOS DO ARTIGO 7 DA LEI N 1 060/1950, IN VERBIS: ART 7 A PAR
TE CONTRARIA PODE RA, EM QUALQUER FASE DA LIDE, REQUERER A REVOGA
CAO DOS BENEFICIOS DE ASSISTENCIA, DESDE QUE PROVE A INEXISTENCIA
OU O DESAPARECIME NTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS A SUA CONCESSAO
NO CASO EM ANALISE , VERIFICO QUE NAO MERECE RAZAO AS ALEGACOES L
EVANTADAS PELO IMPU GNANTE, VISTO QUE NAO COMPROVOU QUE A REQUERE
NTE E POSSUIDORA DE BENS E A MESMA RECEBEU SEGURO DO VEICULO E IN
DENIZACAO POR DANOS MORAIS ADEMAIS, A REQUERIDA NAO FEZ A JUNTADA
DE DOCUMENTOS AOS AUTOS PARA COMPROVAR A CAPACIDADE DOS REQUEREN
TES DE ARCAREM COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NESTE SEN
TIDO E O ENTENDIME NTO PACIFICO DOS TRIBUNAIS NACIONAIS: APELACAO
CIVEL ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA INCIDENTE DE IMPUGNACAO JU
LGADO PROCEDENTE REVOGACAO DA GRATUIDADE PROCEDE A IMPUGNACAO A C
ONCESSAO DO BEN EFICIO DE ASSISTENCIA GRATUITA QUANDO DEMONSTRADA
S AS CONDICOES E CONOMICAS DO BENEFICIARIO DE FORMA A AFASTAR A A
LEGADA CONDICAO D E NECESSIDADE APELACAO CIVEL DESPROVIDA (APELAC
AO CIVEL N 70061 307088, SETIMA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA
DO RS, RELATOR: JORGE LUIS DALL"AGNOL, JULGADO EM 29/10/2014) (T
J-RS - AC: 70061 307088 RS , RELATOR: JORGE LUIS DALL"AGNOL, DATA
DE JULGAMENTO: 2 9/10/2014, SETIMA CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICA
CAO: DIARIO DA JUS TICA DO DIA 04/11/2014) ALEM DISSO, ESCLARECO
QUE NAO EXISTE DEFE NSOR PUBLICO NAS COMARCAS DO INTERIOR DO GOIA
S, TAMPOUCO, NAO HA COMO AFERIR A POSSIBILIDADE DOS REQUERENTES A
RCAR COM AS CUSTAS P ROCESSUAIS, UMA VEZ QUE A REQUERIDA NAO DEMO
NSTROU NOS AUTOS A FO MA QUE OS REQUERENTES CONTRATARAM O ADVOGAD
O PORTANTO, UMA VEZ Q UE NAO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS A CAPAC
IDADE DOS REQUERENTES PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAI
S, MANTENHO NA INTEGRA A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA GRATUIDADE J
UDICIAL DO PEDIDO DA REQUERIDA DA GRATUIDADE JUDICIAL A REQUERIDA
SE QUALIFICOU COMO P ROFESSORA E REQUEREU A CONCESSAO DA GRATUID
ADE JUDICIAL, SOB ALEG ACAO DE QUE NAO POSSUI CONDICOES FINANCEIR
AS PARA ARCAR COM AS CU STAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIO
S OS REQUERENTES JUNTAR AM AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM QU
E A REQUERENTE E MEDICA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS NAO
SENDO PESSOA HIPOSSUFIC IENTE NOS TERMOS DO ART 5, LXXIV, DA CF/
88, O ESTADO PRESTARA A SSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA A
OS QUE COMPROVAREM INSUF ICIENCIA DE RECURSOS ENCONTRA-SE ULTRAPA
SSADO O ENTENDIMENTO DE QUE PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DA JUST
ICA GRATUITA BASTA A MER A DECLARACAO DA PARTE INTERESSADA HODIER
NAMENTE A INTERPRETACAO QUE MAIS SE COADUNA COM O TEXTO CONSTITUC
IONAL - ARTIGO 5, INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL - E AQUEL
A QUE EXIGE DA PARTE INT ERESSADA A DEVIDA COMPROVACAO DO SEU EST
ADO DE PENURIA E NAO POD ERIA SER DIFERENTE, PORQUANTO E CEDICO Q
UE PARA SE USUFRUIR DE QU ALQUER BENEFICIO SOCIAL, SEJA NA ESFERA
FEDERAL, ESTADUAL OU MUNI CIPAL, EXIGE-SE DO INTERESSADO A COMPR
OVACAO DE SUA CARENCIA, INC LUSIVE COMO FORMA DE SE MANTER HIGIDO
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