TJGO 04/09/2018 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018
Publicação: quarta-feira, 05/09/2018
IZO PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANI
A, 20 DE AGOSTO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
54293-24.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 844
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: KEZIA CLAUDINO ARAGAO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 844/2018 (201800542938) INDICIADO: KEZIA CLAUDINO ARAGAO
VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR E
XCLUSIVO DA ACAO PENAL - QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM
RAZAO DA FALTA DE ELEMENTOS PARA A DENUNCIA, E, COMO CONSEQUENCIA
, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS N 844/2018 (201800542938), C
OM FULCRO NOS ARTIGOS 18 E 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQ
UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE AGOSTO DE 2018. CA
MILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
86714-67.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1368
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: EDIVAM ALVES DE JESUS
DESPACHO
:
AUTOS N 1368/2018 (201800867144) INDICIADO: A ESCLARECER VISTOS,
ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EXCLUSIVO
DA ACAO PENAL - QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RAZAO DA
FALTA DE ELEMENTOS PARA A DENUNCIA, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERM
INO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS N 1368/2018 (201800867144), COM FULC
RO NOS ARTIGOS 18 E 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE AGOSTO DE 2018. CAMILA NI
NA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
50921-67.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 822
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
AUTOS N 822/2018 (201800509213) VISTOS, ETC... NA VERDADE, TRATASE DE CRIME APENADO COM RECLUSAO (ARTIGO 1, INCISO I, DA LEI N 8.
137/90), RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS
VARAS DE RECLUSAO DESTA COMARCA, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUI
ZO PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANIA
, 22 DE AGOSTO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 243587-66.2016.8.09.0175
: 579
: FLAGRANTE/INQUERITO
: RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA
LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA
VITIMA
: VALTER TORRES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 579/2018 (201602435876) INDICIADO: LEONARDO ALVES DE OLIV
EIRA VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO (FLS.
197/199) - TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE OPINOU PELO RECONH
ECIMENTO DA ATIPICIDADE DO FATO, RAZAO PELA QUAL REJEITO A DENUNC
IA OFERECIDA CONTRA LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA COM FUNDAMENTO NO
Documento Assinado Digitalmente
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