TJGO 06/09/2018 - Pág. 254 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018
Publicação: segunda-feira, 10/09/2018
VITIMA
: ATOS EDUARDO RODRIGUES CAMPOS
DESPACHO
:
AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO ATE A REMESSA DO INQUERITO POLIC
IAL PARA POSTERIOR APENSAMENTOS DESTES AQUELES. CUMPRA-SE. GOIANI
A, 03 DE SETEMBRO DE 2018 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 102832-21.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 232
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: TELMA MARIA DA GUARDA
VITIMA
: ALAIR BENTO DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO N 201801028324 DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLI
CO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE SETEMBRO DE 2018 ANTONIO FERNANDES
DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 147752-06.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 60
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JEFFERSON SANTOS SILVA
ACUSADO
: AYRTON SENA SOUSA VIANA
ADV ACUS
: 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
DESPACHO
:
DIANTE PETICAO DE FLS 853, CONCEDO VISTA DOS AUTOS AO DR GILBER T
O ORTIZ DA CRUZ, OAB/GO N 30 129, FORA DO CARTORIO, PELO PRAZO D
E 05 (CINCO) DIAS INTIME-SE CUMPRA-SE GOIANIA, 03 DE SETEMBRO DE
2018 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 337715-62.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 222
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: WANDER DIAS NETO
VITIMA
: FRANCIMILDO VITOR CAMILO
DESPACHO
:
PROCESSO N 201 603377152 ATENDENDO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL
S. 79, OFICIE-SE O INSTITUTO MEDICO LEGAL, REQUISITANDO A REMESSA
, A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, DO LAUDO PERICIAL DE
EXAME CADAVERICO N 7647/2010, EM NOME DE FRANSCISCO VITOR CAMILO
. EM SEGUIDA, NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIAN
IA, 03 DE SETEMBRO DE 2018 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 104545-31.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 238
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: OTACILIO RIBEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
DECIDO. ESTABELECE O ART. 74 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 74
. A COMPETENCIA PELA NATUREZA DA INFRACAO SERA REGULADA PELAS LEI
S DE ORGANIZACAO JUDICIARIA, SALVO A COMPETENCIA PRIVATIVA DO TRI
BUNAL DO JURI. 1 COMPETE AO TRIBUNAL DO JURI O JULGAMENTO DOS CRI
MES PREVISTOS NOS ARTS. 121, 1 E 2, 122, PARAGRAFO UNICO, 123, 12
4, 125, 126 E 127 DO CODIGO PENAL, CONSUMADOS OU TENTADOS. E DA L
EITURA DO DISPOSITIVO PROCESSUAL QUE A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO
JURI E FIXADA PELA NATUREZA DOLOSA DE UM CRIME CONTRA A VIDA, O
QUE DE RESTO, ENCONTRA-SE EM PLENO ACORDO COM A CONSTITUICAO FEDE
RAL, EM SEU ART. 5, XXXVIII, D. NESSE SENTIDO CALHA REFORCAR A CO
MPETENCIA E O RESULTADO DA APLICACAO DE CRITERIOS PARA DISTRIBUIC
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