TJGO 19/09/2018 - Pág. 777 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018
Publicação: quinta-feira, 20/09/2018
PULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE HOUVERAM VARIAS TENTATIVAS PARA A
CITACAO PESSOAL DO ACUSADO MANOEL ANTONIO DA SILVA JUNIOR. APOS S
ER DETERMINADA A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO PROCESSO FOI
DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA, OPORTUNIDADE EM QUE O ACUSADO, PO
R MEIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, REQUEREU A REVOGACAO DA PRISAO PR
EVENTIVA. NAO OBSTANTE, O PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAC
AO TRANSCORREU SEM RESPOSTA, EIS QUE, O ACUSADO NAO FOI LOCALIZAD
O NO ENDERECO ANTERIORMENTE APRESENTADO. INSTADO A SE MANIFESTAR,
O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A RENOVACAO DA PRISAO PREVENTIVA D
O ACUSADO. E O RELATO. DECIDO. ASSISTE RAZAO AO MINISTERIO PUBLIC
O. DA ANALISE DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE O ACUSADO BUSCA SE OMITIR
DA APLICACAO DA LEI PENAL. ANTE O CASO EM TELA, DISPOE O ART. 31
2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 312. A PRISAO PREVENTIVA PODE
RA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMI
CA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A A
PLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME
E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. SENDO ASSIM, RESTAM DEMOSTRADOS
OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA PA
RA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, CONSIDERANDO A CLARA INTEN
CAO DO ACUSADO DE OCULTAR-SE PERANTE A JUSTICA. DIANTE DO EXPOSTO
, BUSCANDO A APLICACAO DA LEI PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA
DO REU MANOEL ANTONIO DA SILVA JUNIOR. EXPECAM-SE MANDADOS DE PRI
SAO COM VALIDADE ATE 30/08/2030. II) NOMEIO EM FAVOR DO ACUSADO O
NOBRE ADVOGADO DR. ANTONIO WANDERLAAN BATISTA, O QUAL DEVERA SER
INTIMADO DESTA NOMEACAO, BEM COMO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACU
SACAO, NOS TERMOS DO ART. 396-A DO CPP. RECEBIDA A RESPOSTA OU TR
ANSCORRIDO O PRAZO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. FORM
OSA/GO, 30 DE AGOSTO DE 2018. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 172465-95.2016.8.09.0044
: 878
: ACAO PENAL
: EDINEIDE JESUS LIMA
VILMA DE JESUS LIMA NASCIMENTO
ACUSADO
: ELIZABETH GOMES DE SOUZA
ADV ACUS
: 42567 GO - LUIS PAULO COUTO
DESPACHO
:
DESPACHO CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA SE A SENTENCA DE FLS. 132/137
TRANSITOU EM JULGADO. APOS, CUMPRA-SE AS DISPOSICOES FINAIS DA S
ENTENCA. FORMOSA/GO, 14 DE SETEMBRO DE 2018. FERNANDO OLIVEIRA SA
MUEL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
3633-31.2018.8.09.0044
AUTOS NR. : 94
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CASSIO FIGUEIREDO DE SOUSA
ACUSADO
: JOAO DEYWID DIAS DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO DEFIRO CONFIRME REQUERIDO PELO PARQUET . OFICIE-SE O COM
ANDO DO EXERCITO PARA INFORMAR SE O SD. JOAO DEYWID DIAS DA SILVA
ESTA A DISPOSICAO DA FORCA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
ANOTE-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. COM A RESPOSTA, OUCA-SE O MIN
ISTERIO PUBLICO. FORMOSA/GO, 14 DE SETEMBRO DE 2018. FERNANDO OLI
VEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO
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