TJGO 25/09/2018 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018
Publicação: quarta-feira, 26/09/2018
USTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, O ACUSADO DELEON BERNARDES DA SILV
A, ACOMPANHADO DA ADVOGADA CONSTITUIDA, DRA. REBEKA VIDICA R. PRA
DO (OAB/GO N 28.891), E O ADVOGADO CONSTITUIDO PELO ACUSADO DANIL
O MARIANO DA SILVA ROCHA, DR. MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA (OAB/G
O N 17.948). AUSENTE O ACUSADO DANILO MARIANO DA SILVA ROCHA, O Q
UAL NAO FOI INTIMADO, CONTUDO, SEU DEFENSOR CONCORDOU COM A REALI
ZACAO DA PRESENTE SOLENIDADE PROCESSUAL SEM A PRESENCA DO REU E D
ISPENSOU NOVO INTERROGATORIO, VEZ QUE RESIDE NA CIDADE DE BELEM/P
A E NAO PODE SE DESLOCAR PARA ESTE ATO, O QUE FOI DEFERIDO, COM A
QUIESCENCIA DO MINISTERIO PUBLICO E DA DEFESA DE DELEON BERNARDES
DA SILVA. ABERTA A AUDIENCIA, CONSTATOU-SE QUE A CARTA PRECATORI
A EXPEDIDA PARA A INQUIRICAO DE MAURO VELASCO DA SILVA AINDA NAO
FOI DEVOLVIDA. INSTADA, A DEFESA TECNICA DE DELEON BERNANDES DA S
ILVA INSISTIU EM SUA OITIVA. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A EXPEDICAO
DE CARTA PRECATORIA NAO SUSPENDE A INSTRUCAO PROCESSUAL, NOS TERM
OS DO ARTIGO 222, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O ACUSADO DELEO
N BERNARDES DA SILVA FOI NOVAMENTE QUALIFICADO E INTERROGADO, OPO
RTUNIDADE EM QUE LHE FORAM ASSEGURADOS OS DIREITOS DE SE ENTREVIS
TAR COM SUA ADVOGADA E DE PERMANECER EM SILENCIO. O ACUSADO DANIL
O MARIANO DA SILVA ROCHA NAO FOI INTERROGADO E QUALIFICADO NESTA
OPORTUNIDADE, VEZ QUE NAO COMPARECEU A PRESENTE SOLENIDADE PROCES
SUAL, TENDO A DEFESA TECNICA DISPENSADO O NOVO INTERROGATORIO DO
REU, RATIFICANDO O INTERROGATORIO REALIZADO ANTERIORMENTE. ENCERR
ADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, NA FASE OPORTUNIZADA PELO ARTIGO 402
DE PROCESSO PENAL, AS PARTES NADA REQUERERAM. NA SEQUENCIA, DETER
MINOU A EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVO
LUCAO CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PARA A INQUIRICAO DE MAURO VELASC
O DA SILVA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. APOS A REMESSA DA CARTA PRECATO
RIA, DEVERA SER DADA VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E AS D
EFESAS TECNICAS PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 (C
INCO) DIAS, CADA, APOS O QUE OS AUTOS DEVERAO SER CONCLUSOS PARA
SENTENCA. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERR
ASSE O PRESENTE TERMO. EU __________, FRANCIELLY FERREIRA ROCHA,
ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO P
UBLICO: DEFENSOR(ES): ACUSADO(S):
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 109816-21.2018.8.09.0175
: 1175
: ACAO PENAL
: RUI FERNANDO DE ANDRADE MARTINELLI
RICARDO LOPES TEIXEIRA
ACUSADO
: MARCO AURELIO ALVES DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2018.0109.8160 DENUNCIADO: MARCO AURELIO ALVES DE SOUZA
DECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS
EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NAO SE ENC
ONTRAM PRESENTES NENHUMA DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA REJEICAO DA
DENUNCIA PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL,
PRINCIPALMENTE DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOB
RE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CI
TE-SE MARCO AURELIO ALVES DE SOUZA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACU
SACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTI
GO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA
ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA,
OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETE
NDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA IN
TIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A
ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENH
OR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE
DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A
NOMEADA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA
OU DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DE
SDE JA, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBL
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