TJGO 01/10/2018 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018
Publicação: terça-feira, 02/10/2018
PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES FINALMENTE,
TENHO QUE RESTOU PREJUDICADA A COMUNICACAO A VITIMA ACERCA DA DE
SIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART 201, 2 (ALTERACAO DA
DA PELA LEI N 11 690/08), VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O A
T O, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE INTIMEM-SE REQUISITEM-SE
NOTIFIQUE-SE O M PUBLICO 2) EM RELACAO AO PEDIDO DE FLS 167/1 79
OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DATA SUPRA JOA O D
IVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
ACUSADO
:
VITIMA
:
DESPACHO
:
REGISTRO PARA MERO
123208-28.2018.8.09.0175
1343
ACAO PENAL
HUANDERSON TIAGO CORREIA
ADARIA ABADIA DE JESUS
ANDAMENTO NO SPG.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 387943-57.2016.8.09.0175
: 1605
: ACAO PENAL
: LEONARDO ALVES GONCALVES
EDUARDO RAMOS LOPES
MARCOS DANISETE LOPES DE FARIA
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 43779 DF - GUIOMAR ALVES GOMES PESSOA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
17948 GO - MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA
DESPACHO
:
AUTOS N. 1605 / 16 ( 201603879433 ) DESPACHO: 1) OBSERVA-SE A JUN
TADA DE RESPOSTA A ACUSACAO NOS AUTOS DO ACUSADO LEONARDO AS FLS.
450/452, DO ACUSADO MARCOS AS FLS.464/470, E DO ACUSADO EDUARDO
AS FLS. 471/477. 2) QUANTO AO PEDIDO DE APRESENTACAO DE TESTEMUNH
AS GENERICAS PELO ACUSADO LEONARDO ALVES GONCALVES, CONFORME REQU
ERIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA, ENTENDO NAO SER POSSIVEL, UMA VEZ
QUE O MOMENTO CORRETO PARA O ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS POR PARTE
DA DEFESA E O DA RESPOSTA A ACUSACAO, SENDO QUALQUER INDICACAO P
OSTERIOR CONSIDERADA PRECLUSA, SENAO VEJAMOS O ENTENDIMENTO DE AL
GUNS RENOMADOS DOUTRINADORES: SITUACAO POR VEZES OCORRENTE E DEIX
AR O DEFENSOR DE ARROLAR TESTEMUNHAS NA RESPOSTA DO ACUSADO. NEST
E CASO, QUESTIONA-SE A POSSIBILIDADE DE INDICACAO DO ROL EM MOMEN
TO POSTERIOR. PARTE DA DOUTRINA ENTENDE QUE ISTO E VIAVEL, COMPRE
ENDENDO QUE CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA O INDEFERIMENTO DO PE
DIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS NAO ARROLADAS NO MOMENTO DO ART. 36
9-A DO CPP. NAO CONCORDAMOS COM ESTA ORIENTACAO E COM ELA TAMBEM
NAO CONCORDA O STJ, EM QUE PREVALECE O ENTENDIMENTO DE QUE A RESP
OSTA A ACUSACAO E O MOMENTO ADEQUADO PARA QUE SEJAM ARROLADAS AS
TESTEMUNHAS DE DEFESA, DE SORTE QUE, ESGOTADO O PRAZO PARA SUA AP
RESENTACAO, A CONSEQUENCIA E A PRECLUSAO CONSUMATIVA, NAO SENDO O
JUIZ OBRIGADO A OUVIR TESTEMUNHAS INDICADAS EXTEMPORANEAMENTE PE
LA PARTE 1 - GRIFEI. NAO SE PODE ADMITIR A APRESENTACAO DE ROL DE
TESTEMUNHAS COMPOSTO POR NOMES VAGOS E INDEFINIDOS. TAL SITUACAO
PERMITIRIA A BURLA AO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO PARA O OFERECI
MENTO DO ROL. ASSIM, ARROLAR "FULANO DE TAL", PARA DEPOR, SEM FOR
NECER SEUS DADOS INDIVIDUALIZADORES COMPLETOS, PARA QUE, NO FUTUR
O, POSSA SUBSTITUIR POR QUEM BEM QUISER, NAO E DE SER ADMITIDO PE
LO JUIZ. LOGO, CABE A DEFESA () APRESENTAR TODOS OS DADOS DE QUAL
IFICACAO, QUE PERMITAM IDENTIFICAR, PERFEITAMENTE, QUEM IRA DEPOR
DURANTE A INSTRUCAO. SOMENTE A TESTEMUNHA QUE NAO FOR LOCALIZADA
POR QUALQUER RAZAO ADMITE A SUBSTITUICAO POR OUTRA 2 - GRIFEI. A
FIM DE SOLIDIFICAR AINDA MAIS ESTE POSICIONAMENTO, VEJAMOS O ENT
ENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL: APELACOES CRIMINAIS. ESTUPRO. TENT
ATIVA. ARTIGO 400 DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL. PRAZO LEGAL RESPEI
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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