TJGO 02/10/2018 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018
Publicação: quarta-feira, 03/10/2018
EFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS DPGO, PARA PATROCINAR A DEFE
SA DA ACUSADA ELZA GOMES FERREIRA, A QUAL DEVERA SER INTIMADA ACE
RCA DA PRESENTE NOMEACAO. A DEFENSORIA ORA NOMEADA, PODERA SER CO
NTACTADA DIRETAMENTE NO FORUM CRIMINAL DESEMBARGADOR FENELON TEOD
ORO REIS, 5 ANDAR, SALA N. 503, JARDIM GOIAS, GOIANIA/GO; PELO TE
LEFONE/FAX: (62) 3018-8100 OU TAMBEM PELO SITE: WWW.DEFENSORIAPUB
LICA.GO.GOV.BR . CUMPRA-SE. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVE
RIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
499622-27.2008.8.09.0051 ( 200804996223 )
1241
ACAO PENAL
FE PUBLICA
ELZA GOMES FERREIRA
SAMUEL DE FREITAS ROSA
ELIZETE REGINA DE OLIVEIRA
AUXILIADORA APARECIDA NEVES BORGES
ADV ACUS
: 42231 GO - WILSON BARBALHO JUNIOR
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
181255 RJ - GISELA CAMILLO CASOTTE TEIXEIRA
17185 GO - GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO
DESPACHO
:
AUTOS DE N 1241/08 (200804996223) DESPACHO: TENDO EM VISTA O CONT
IDO NA CERTIDAO DE FL. RETRO, COM FULCRO NO QUE DISPOE O 2 DO ART
IGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA LEI
N 11.719/08) NOMEIO DEFENSOR PUBLICO PERTENCENTE AOS QUADROS DA D
EFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS DPGO, PARA PATROCINAR A DEFE
SA DA ACUSADA ELZA GOMES FERREIRA, A QUAL DEVERA SER INTIMADA ACE
RCA DA PRESENTE NOMEACAO. A DEFENSORIA ORA NOMEADA, PODERA SER CO
NTACTADA DIRETAMENTE NO FORUM CRIMINAL DESEMBARGADOR FENELON TEOD
ORO REIS, 5 ANDAR, SALA N. 503, JARDIM GOIAS, GOIANIA/GO; PELO TE
LEFONE/FAX: (62) 3018-8100 OU TAMBEM PELO SITE: WWW.DEFENSORIAPUB
LICA.GO.GOV.BR . CUMPRA-SE. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVE
RIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/09/2018
NR. NOTAS : 29
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 12A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ERNANI SERGIO MAGALHAES
JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO
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NR. PROTOCOLO
: 423213-45.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 8
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO SANTOS COUTINHO
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
CONDENO THIAGO SANTOS COUTINHO NAS PENAS DO ARTIGO 306, 1, INCIS
O II, DA LEI 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO). ATENTA AO PRINCIPIO C
ONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFOR
ME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A RE
PRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE,
HAJA VISTA QUE APOS INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS DIRIGIU EMBRIAGAD
O PELAS RUAS DA CIDADE, O QUE OCASIONOU UMA COLISAO DE VEICULOS;
CONSIDERANDO QUE EMPREENDEU FUGA, TENTANDO A IMPUNIDADE, COLOCAND
O EM RISCO A INCOLUMIDADE PUBLICA; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENT
E IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS
OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EX
Documento Assinado Digitalmente
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