TJGO 16/10/2018 - Pág. 2635 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018
Publicação: quarta-feira, 17/10/2018
NR. PROTOCOLO
: 207788-09.2017.8.09.0148
AUTOS NR. : 145
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DENISE ALVES DE CARVALHO SILVA
ACUSADO
: WENE DIVINO DA SILVA
ADV ACUS
: 5425
GO - JOACIR BELISARIO MARTINS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENU
NCIA DE FLS. 02, E, EM CONSEQUENCIA, ABSOLVO O ACUSADO WENE DIVIN
O DA SILVA, COM FULCRO NO QUE DISPOE O ARTIGO 386, INCISO VII, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS. ARBITRO OS HONORARIOS DO D
EFENSOR DATIVO EM 6 (SEIS) UHD, NOS TERMOS DA PORTARIA 293/03 DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. TAQUARAL DE GOIAS, 09 DE OUTUBRO DE 2018. LARYSSA DE
MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 118395-73.2017.8.09.0148
AUTOS NR. : 72
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDNEI APARECIDO DE SOUSA
VITIMA
: ROSANGELA PEREIRA CORADO
ADV ACUS
: 5425
GO - JOACIR BELISARIO MARTINS
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCI
A DE FLS. 02, E, EM CONSEQUENCIA, CONDENO O ACUSADO EDNEI APARECI
DO DE SOUSA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO
PENAL, CUMULADO COM AS DISPOSICOES DA LEI 11.340/2006.
NR. PROTOCOLO
: 168262-35.2017.8.09.0148
AUTOS NR. : 105
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: ALASON SIMAO DOS SANTOS
ADV REQTE
: 41707 GO - LEIFF SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, EM CONSONANCIA COM O PARECER MINISTERIAL, REVOGO
A DECISAO DE FLS. 26/27 E INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE RESTITUI
CAO DO CAMINHAO DESCRITO NA PETICAO INICIAL AO REQUERENTE ALASON
SIMAO DOS SANTOS. RECOLHA-SE O ALVARA EXPEDIDO SEM CUMPRIMENTO E
OFICIE-SE AO COMANDANTE DO 34 BATALHAO DA POLICIA MILITAR, COMUNI
CANDO O TEOR DESTA NOVA DECISAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME
M-SE. TAQUARAL DE GOIAS, 11 DE OUTUBRO DE 2018. LARYSSA DE MORAES
CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
32886-77.2017.8.09.0148
AUTOS NR. : 14
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: JOSE MAMEDIO DA SILVA
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 33480 GO - WEDERSON PATRICK ALKIMIM
DESPACHO
:
NAO OBSTANTE O PEDIDO DE FLS. 152, REALIZO A OITIVA DAS TESTEMUNH
AS PRESENTES NESTA AUDIENCIA EM RAZAO DA DEFIRO O PRAZO DE 30 DIA
S PARA JUNTADA DE DOCUMENTACAO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 155. A
POS, DE-SE VISTA A PARTE REQUERIDA SOBRE O PEDIDO DE HABILITACAO
DOS HERDEIROS E DE CONVERSAO DO PEDIDO INICIAL PARA CONCESSAO DO
BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE.
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
277492-12.2017.8.09.0148
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