TJGO 01/11/2018 - Pág. 214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018
Publicação: segunda-feira, 05/11/2018
4). E IMPOSSIVEL NEGAR QUE O SISTEMA PENAL PROMOVE UMA ESPECIE DE
MASSACRE A CIDADANIA, RESULTANDO NA CERTA E TENAZ EXCLUSAO SOCIA
L. CABE AO JUDICIARIO, EM SEU PAPEL LEGITIMANTE DE TUTOR DOS DIRE
ITOS FUNDAMENTAIS, BUSCAR FORMAS DE MITIGAR AS TEIAS DELETERIAS D
O SISTEMA PENAL. DENTRO DA CONCEPCAO GARANTIDORA DA CIDADANIA, NA
O E POSSIVEL QUE UM FATO PENAL PROVOQUE EFEITOS PERPETUOS, MESMO
QUE ESTES SEJAM SOCIAIS E NAO FORMAIS. REPITA-SE, A REALIDADE DO
SISTEMA PENAL E INFORMADA MUITO MAIS PELOS PRECONCEITOS DO QUE PE
LA FORMALIDADE JURIDICA, DEVENDO ESTE PRECONCEITO SER COMBATIDO C
OM A ANULACAO DE SUA ORIGEM. NESTE SENTIDO, DETERMINO A EXCLUSAO
DOS DADOS RELATIVOS AO PRESENTE FEITO DO SISTEMA DE CADASTRO DA S
ECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA BEM COMO DO INFOSEG E MPORTAL, BEM
COMO OS POSSIVEIS SISTEMAS INTERNOS DA POLICIA MILITAR, CIVIL E
INSTITUTO DE IDENTIFICACAO CRIMINAL DO ESTADO DE GOIAS, RETIRANDO
-SE O NOME DO SENTENCIADO DE TAIS CADASTROS EM RELACAO AO PRESENT
E FEITO, ENVIANDO OFICIO AOS ORGAOS RESPONSAVEIS. OFICIE-SE A SEC
RETARIA DE SEGURANCA PUBLICA PARA QUE OS DADOS DO PRESENTE FEITO
E O NOME DO SENTENCIADO SEJA EXCLUIDO DO CADASTRO DE ANTECEDENTES
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE OUTUBRO DE
2018. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
43610-25.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1989
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL MACIEL SOARES
VITIMA
: MARINA FERNANDA ALVES NOGUEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 43610-25.2018.809.0175 DECISAO O ACUSADO RAFAEL MACIEL S
OARES COMPARECEU A ESCRIVANIA DESTE JUIZO, OPORTUNIDADE EM QUE DE
CLAROU NAO TER CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR ADVOGADO. AS
SIM, NOMEIO-LHE PARA CONTINUIDADE DO FEITO, PROFISSIONAL DO QUADR
O DA DEFENSORIA PUBLICA. REMETAM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. GOIANIA,
29 DE OUTUBRO DE 2018 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
52386-82.2016.8.09.0175
: 1034
: ACAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ACUSADO
: RUI ROBERTH BORGES
WAGNER MARTINS PEREIRA RODRIGUES
ADV ACUS
: 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA
27947 GO - ELIGIO FERREIRA PIRES DE ALENCAR
18480 GO - PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO
37320 GO - TATIANA REGINA DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N: 52386-82.2016.809.0175 DECISAO REMETAM-SE OS AUTOS AO TR
IBUNAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE OUTUBRO 2018. DENIVA
L FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
:
52386-82.2016.8.09.0175
: 1034
: ACAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
: RUI ROBERTH BORGES
WAGNER MARTINS PEREIRA RODRIGUES
: 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA
27947 GO - ELIGIO FERREIRA PIRES DE ALENCAR
18480 GO - PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO
37320 GO - TATIANA REGINA DE SOUZA
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