TJGO 05/11/2018 - Pág. 761 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018
Publicação: terça-feira, 06/11/2018
PGE N 293/2003 ANALOGIA AOS ITENS 8.1, "A", E 10, "A"), VALENDO
ESTA ATA COMO CERTIDAO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 115504-14.2018.8.09.0029
AUTOS NR. : 2119
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: ALVICIO SOARES DE MOURA
REQUERENTE
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 15932 GO - FERNANDA VAZ NETO
DESPACHO
:
EM FACE DA MANIFESTACAO DA OFENDIDA NESTA AUDIENCIA, TRASLADE-SE
COPIA DESTA ATA PARA A ACAO PENAL N 111841-57.2018.8.09.0029">111841-57.2018.8.09.0029 (201
801118412). QUANTO AO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, V
ERIFICO QUE NAO MAIS PERSISTEM OS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISA
O CAUTELAR, POIS A OFENDIDA DISSE EXPRESSAMENTE NAO TEMER POR QUA
LQUER ATITUDE CONTRA SUA PESSOA. ASSIM SENDO, A PRISAO PREVENTIVA
DEVE SER REVOGADA, O QUE FACO, E DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO O A
LVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, DEVENDO SER ELE COLOCADO IMEDIATAM
ENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO TIVER DE PERMANECER
PRESO. APENSEM-SE ESTES AOS AUTOS PRINCIPAIS 111841-57.2018.8.09.
0029 (201801118412). CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
16786-16.2017.8.09.0029
214
ACAO PENAL
ROGERIO BIANCHI DE ARAUJO
ALIPIO MATEUS ARAUJO
RENAM EMILIANO FERREIRA DE MORAIS
RAFAEL SILVERIO CANDIDO
EDIVAN PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 40643 GO - ALEX JOSE DE SOUSA FERREIRA
39305 GO - MIGUEL MARCELO DA FONSECA TAVARES
46398 GO - GRACIELLE BARBOSA DE SOUZA
38716 GO - MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA: 1
) ABSOLVER OS REUS ALIPIO MATEUS ARAUJO, NATURAL DE CATALAO-GO, N
ASCIDO EM 17.11.1993, FILHO DE RONILDA ARAUJO DOS SANTOS E DE JOR
GE MATEUS RIBEIRO; EDIVAN PEREIRA DE OLIVEIRA, VULGO NEGUINHO, NA
TURAL DE RIO PARDO DE MINAS-MG, NASCIDO EM 22.07.1995, FILHO DE E
DNA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA E SEBASTIAO PEREIRA OLIVEIRA; R
AFAEL SILVERIO CANDIDO, NATURAL DE CATALAO-GO, NASCIDO EM 10.05.1
995, FILHO DE HELENITA DE FATIMA CANDIDO E GERALDO DONIZETE CANDI
DO; E RENAN EMILIANO FERREIRA DE MORAIS, NATURAL DE CALDAS NOVASGO, NASCIDO EM 24.04.1996, FILHO DE ROSI APARECIDA DA SILVA E DE
MARCAL FERREIRA DE MORAIS, DAS IMPUTACOES QUE LHES SAO ATRIBUIDAS
NESTES AUTOS DE, NO MES DE JANEIRO DE 2017, ESTAREM ASSOCIADOS P
ARA O FIM DE COMETEREM CRIMES, INCLUSIVE O DE ASSOCIACAO PARA O T
RAFICO ILICITO DE DROGAS (ART. 288, CAPUT, DO CP E ART. 35 DA LEI
N 11.343/2006), POR NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA UMA CONDEN
ACAO (CPP, ART. 386, INC. VII); 2) ABSOLVER O REU ALIPIO MATEUS A
RAUJO, NATURAL DE CATALAO-GO, NASCIDO EM 17.11.1993, FILHO DE RON
ILDA ARAUJO DOS SANTOS E DE JORGE MATEUS RIBEIRO, DA IMPUTACAO QU
E LHE E FEITA DE, NO DIA 23.01.2017, TER SOB SUA POSSE ARMA DE FO
GO TIPO PISTOLA TAURUS 380 (ART. 12 DA LEI N 10.826/2003), POR NA
O EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA UMA CONDENACAO (CPP, ART. 386, IN
C. VII); 3) ABSOLVER OS REUS ALIPIO MATEUS ARAUJO, NATURAL DE CAT
ALAO-GO, NASCIDO EM 17.11.1993, FILHO DE RONILDA ARAUJO DOS SANTO
S E DE JORGE MATEUS RIBEIRO; E RENAN EMILIANO FERREIRA DE MORAIS,
NATURAL DE CALDAS NOVAS-GO, NASCIDO EM 24.04.1996, FILHO DE ROSI
APARECIDA DA SILVA E DE MARCAL FERREIRA DE MORAIS, DAS IMPUTACOE
S QUE LHES SAO ATRIBUIDAS NESTES AUTOS DE, NO DIA 23.01.2017, EST
Documento Assinado Digitalmente
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